Trabalhos preparatórios, como estaleiro, eliminação do Bico da Parvoíce e enrocamento, estão “praticamente concluídos” pelo que estão criadas as condições para o início das dragagens. APSS informou que começam no próximo mês

Francisco Alves Rito

A Comissão Eventual da Assembleia Municipal de Setúbal para o acompanhamento do projeto da “Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal” teve, na semana passada, a primeira reunião com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a maioria dos elementos saíram do encontro mais esclarecidos. CDU, PS e CDS-PP dizem ter ficado mais tranquilos. O PSD aguarda mais respostas, BE e PAN continuam contra.

A primeira conclusão a retirar das informações prestadas pela presidente da APSS, que participou na reunião, é que as dragagens devem começar dentro de poucas semanas, no próximo mês de Novembro. Lídia Sequeira informou os deputados municipais presentes de que os trabalhos da draga devem começar no “inicio” do mês, estando o navio apenas a concluir um outro trabalho, no estrangeiro, para depois rumar ao Sado.

A APSS, que esteve representada pelo Conselho de Administração, técnicos dos diferentes serviços envolvidos no projeto e por consultores responsáveis pela elaboração dos estudos e da monitorização nas áreas dos valores ecológicos, esclareceu que os trabalhos relativos à primeira fase do projeto, designadamente a montagem do estaleiro, eliminação do Bico da Parvoíce e enrocamento, decorreram “dentro da normalidade encontrando-se praticamente concluídos, tendo permitido criar as condições para avançar com os trabalhos de dragagem”.

Em nota enviada a O SETUBALENSE, a APSS considera que a reunião “decorreu de forma muito positiva” e informa que “a melhoria das acessibilidades marítimas, a par de outros projetos em curso como a melhoria dos acessos ferroviários e o desenvolvimento da Janela Única Logística (JUL) permitirão promover a intermodalidade e aumentar as mercadorias transportadas por comboio no Porto de Setúbal”.

Por parte dos deputados municipais, ouvidos por O SETUBALENSE, foram valorizadas sobretudo as garantias dadas por Lídia Sequeira de que a fase dois do projecto não é para fazer, ficando-se as dragagens pelos 3,5 milhões de metros cúbicos de areias, e de que a APSS é sensível ao pedido dos pescadores para que os dragados não sejam depositados na Restinga, zona considerada maternidade de peixes.

O presidente da comissão da Assembleia Municipal, Jerónimo Lopes (CDU) diz ter sido uma reunião “boa e esclarecedora”.

“A APSS reafirmou o compromisso com pescadores e Câmara Municipal de que não depositará dragados na Restinga sem ter o acordo dos pescadores. Só mediante acordo dos pescadores é que fará deposição. É um esclarecimento significativo porque é uma das maiores preocupações.”, disse o deputado comunista a O SETUBALENSE.

Segundo Jerónimo Lopes, a APSS disse que “continua a desenvolver esforços junto do ICNF e da APA e a tentar obter autorizações para, respondendo à recomendação da Câmara de Setúbal, poder usar parte das areias dragadas – e os dragados são todos de Tipo 1 em todas as análises feitas – para fazer enchimento das praias e criar linhas de contenção e protecção das praias”. Essa linhas de contenção, criadas antes da zona de rebentação, poderão minimizar a força de desassoreamento das praias.

Em termos de emprego, a APSS esclareceu que as previsões são de criação de até 3.075 postos de trabalho directos e 10.126 indirectos até 2041.

“A CDU afirma importância do Porto para a Região. As explicações são bem acolhidas mas mante-se a necessidade de acompanhamento para que não haja riscos”, conclui o presidente da comissão, pelo que, na próxima reunião da Assembleia Municipal, além da apresentação do relatório do trabalho desenvolvido, deverá ser proposto, pelo menos pela CDU, a continuação em funções de uma comissão que acompanhe o desenvolvimento dos trabalhos de dragagem.

“É importante monitorização efectiva para que se houver algum indício de algo que esteja a correr mal se tomem imediatamente as medidas necessárias a proteger o estuário”, defende Jerónimo Lopes.

Por parte do PS, cuja representante na comissão é Maria João Palma, o presidente da concelhia diz que o ficou “bastante satisfeito” com a reunião “porque APSS vem de encontro à nossa posição desde o início, assumindo que não haverá segunda fase e que serão ouvidos os pescadores”.

“Sobre as obras, foi esclarecido, que draga é das mais avançadas do mundo, tecnologicamente equipada com sistemas que atenuam o impacte. Estas são as dragagens no rio mais acompanhadas de sempre, em atenção e meios. Uma coisa é concordarmos com o projecto outra coisa é a responsabilização dos responsáveis. Percebemos que APSS está a tomar todas as preocupações para não correr riscos. Sentimos que administração tem noção e que está a fazer tudo o que pode.”, afirma Paulo Lopes.

Pelo PSD, que é representado na comissão pelo deputado municipal Pedro Vieitas Antunes, também falou a O SETUBALENSE o líder concelhio. Nuno Carvalho diz que as questões colocadas pelo partido não foram, ainda completamente esclarecidas. “A APSS assumiu um compromisso de esclarecimento, e nós aguardamos. É preciso que sejam explicados mais em detalhe os efeitos das dragagens nos sectores da pesca e no turismo e a questão dos incómodos da obra para a cidade.”, disse o vereador social-democrata.

Para o CDS-PP, de acordo com o deputado municipal e líder distrital, a reunião foi “esclarecedora” e deixou os centristas “mais tranquilos”.  “A APSS tem mantido contacto com representantes de pescadores e transmitiram-nos que não serão depositados dragados na zona da restinga”, relata João Viegas. CDS-PP é a favor da modernização do Porto de Setúbal, por entender que “é fundamental para a região e que a salvaguarda dos postos de trabalho implica crescimento do porto”.

Dos partidos representados na comissão municipal, os que rejeitam liminarmente as dragagens são o BE e o PAN.

“O BE não ficou mais descansado tendo em conta que APSS continua a dizer que dragagens são para seguir em frente e que é um projecto do Governo e não apenas da ministra do Mar.  Não está a ser auscultado todo o sentimento da população de Setúbal. Não temos ‘preto-no-branco’ a confirmação da parte da comunidade piscatória nem garantias de que dragados não serão depositados na Restinga. Achamos não se justiça esta pressa da APSS.”, explicou Vítor Rosa, deputado municipal bloquista.

Pelo PAN, Susel Costa, diz ter ficado mais preocupada depois da reunião. “Não ficámos mais tranquilos, antes pelo contrário. As garantias não nos garantem nada. Não responderam às perguntas que colocámos, sobre os níveis de ruido, se há algum estudo, assim como sobre o estudo mais alargado da hidrodinâmica, que dizem estar feito mas que não conhecemos.”

Não foi ouvida a direcção-geral do património, sobre os trabalhos no Bico da Parvoíce.”, afirmou.

“Quando uma pessoa [Lídia sequeira] diz que adora paisagens industriais, como a do Porto de Sines, está tudo dito”, conclui a deputada municipal do PAN.