Proposta de alteração visa assegurar a continuidade dos investimentos estruturantes nas redes rodoviária e ferroviária com impacto
O PS exigiu que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) contemple o avanço da ligação rodoviária entre Sines e Beja, reivindicando transparência sobre ao calendário e financiamento dos projetos previstos para o distrito de Setúbal.
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Em comunicado, o PS revelou hoje que entregou no parlamento uma proposta de alteração ao OE2027, no passado dia 06, centrada nestas exigências e assinada por oito deputados do partido.
A proposta de aditamento, enviada à agência Lusa, prevê a criação de um novo artigo no OE2027 que determine a concretização da ligação do Itinerário Principal 8 (IP8) à Autoestrada 26 (A26) entre Sines e Beja.
Os socialistas reclamaram ainda a apresentação na Assembleia da República por parte do Governo, até 31 de março de 2027, de um relatório de monitorização de cada um dos projetos rodoviários e ferroviários previstos, com planeamento atualizado, fontes de financiamento e metas de execução.
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Neste relatório, continuou o PS, deverá estar incluído o Itinerário Complementar 33 (IC13), concretamente a ligação entre Montijo, no distrito de Setúbal, Coruche, no de Santarém, Mora, no distrito de Évora, e Ponte de Sor e Alter do Chão, no distrito de Portalegre.
A proposta de alteração visa “assegurar a continuidade dos investimentos estruturantes nas redes rodoviária e ferroviária com impacto no distrito de Setúbal”, sustentou.
No entender do PS, a concretização da construção do IP8/A26 entre Sines e Beja, “investimento já previsto nos instrumentos de planeamento aprovados”, assume-se como “estratégico para melhorar as acessibilidades e reforçar a ligação entre o litoral alentejano e o interior”.
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“A proposta estabelece ainda que o Governo deve garantir a continuidade dos investimentos previstos no Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), mobilizando os recursos necessários à construção, modernização e requalificação das infraestruturas de transporte”, sublinharam os deputados.
A proposta do Governo para o OE20027 foi aprovada a 28 de outubro na generalidade na Assembleia da República com votos a favor de PSD e CDS-PP, abstenções de PS, PAN e JPP e contra de Chega, IL, Livre, PCP e BE.
As mais de 2.800 propostas de alteração ao OE2027 apresentadas pelos partidos vão começar a ser discutidas e votadas no parlamento a partir do próximo dia 18, culminando na votação final global do documento no dia 24.
