A proposta de integrar os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Montijo na estrutura departamental da Câmara merece uma análise serena, que comece por dizer o óbvio: não está em causa a bondade da integração em abstrato, está em causa a oportunidade de a fazer agora e também quais as vantagens.

Os SMAS existem com autonomia administrativa e financeira. Não é uma formalidade orgânica, é um instrumento de gestão: orçamento e contabilidade próprios, tesouraria própria, tarifário refletido em conta de exploração, e uma direção técnica dedicada a um único serviço. Foi essa arquitetura que permitiu ao Montijo assegurar o abastecimento de água com continuidade, pese embora falhas pontuais e sem repercussão material para os munícipes. Uma organização que funciona razoavelmente bem não se desmonta para resolver problemas que ninguém demonstrou que existem.

1 · O que o estudo de resiliência hídrica mostra

O estudo de resiliência hídrica da Península de Setúbal, promovido pelo grupo Águas de Portugal e apresentado em Setúbal, altera o enquadramento desta discussão, mas não no sentido que alguns lhe quererão dar. O seu responsável, em entrevista ao Setubalense de 14 de outubro de 2026, começa por constatar que a situação atual não é crítica: existe água no aquífero para as necessidades presentes. O que o estudo projeta é que o crescimento populacional e os projetos estruturantes da região, somados aos cenários de agravamento climático do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, podem conduzir, em vinte anos, a uma situação de insuficiência.

Daí o princípio da precaução, que vem da política europeia em matéria de água, e a defesa de uma diversificação de origens através da reutilização de águas e da captação superficial em estruturas supramunicipais, porque uma origem única é sempre um risco.

Vale a pena sublinhar o que este diagnóstico pede e o que não pede. Pede articulação entre municípios, Agência Portuguesa do Ambiente e grupo Águas de Portugal, e o próprio presidente afirma que quem tem voto na matéria são os municípios, com as competências que a lei lhes confere. Invoca o precedente da EPAL, que há 158 anos foi buscar água ao norte de Santarém porque o território de Lisboa não gerava recursos suficientes. E lembra que a região já tem cooperação em alta que funciona, a Simarsul, que serve os nove municípios na recolha e tratamento de águas residuais. Em nenhum momento põe em causa a organização do serviço em baixa, que é a distribuição ao munícipe.

2 · Porque a integração não responde a este diagnóstico

Integrar os SMAS na estrutura da Câmara não resolve nenhum dos problemas identificados. Não aumenta a diversificação de origens, não acrescenta resiliência, não cria escala na produção nem facilita o acesso a fundos para investimento em rede. Transfere para um departamento municipal, com outras prioridades, a gestão de um serviço que hoje tem direção técnica própria, contabilidade analítica por serviço e um interlocutor estável perante o regulador, a Agência Portuguesa do Ambiente e os parceiros regionais.

O calendário também desaconselha a decisão. O estudo projeta vinte anos e o princípio da precaução exige planeamento continuado, ao passo que uma reorganização administrativa acontece ao ritmo de um mandato.
Há ainda um argumento de reversibilidade. Uma integração decide-se depressa e desfaz-se com dificuldade: perde-se quadro técnico especializado, perde-se a contabilidade de exploração por serviço, perdem-se anos de histórico e de indicadores. Reconstruir isso custa mais do que teria custado manter, e uma decisão irreversível e cara exige maturidade estratégica.

3 · Uma estratégia para o Montijo

O que se defende não é imobilismo, é que a resposta se faça na dimensão correta. Em alta, articular os SMAS com soluções supramunicipais de produção e transporte em conjunto com os restantes municípios da península, concertar candidaturas a financiamento e partilhar meios técnicos, aproveitando a abertura que o estudo descreve. Nos SMAS, fixar e publicar metas de qualidade de serviço, de perdas de rede e de desempenho ambiental, porque a exigência se faz com indicadores e não com alterações orgânicas. E, se subsistem dúvidas sobre o desempenho, o primeiro instrumento é uma auditoria independente, não uma reorganização.

A Península de Setúbal assenta sobre o maior aquífero da Península Ibérica e prepara-se para receber o aeroporto e outras infraestruturas de grande dimensão. É um território em transformação acelerada, com pressão previsível sobre o recurso, e o próprio responsável do grupo observa que os limites da gestão hídrica não coincidem com os limites administrativos dos municípios. Num momento assim, o Montijo precisa de capacidade técnica especializada estável, não de a dissolver num departamento generalista quando ela vai ser mais exigida.

4 · Conclusão

A questão não é se os SMAS podem, em teoria, ser integrados na Câmara. É se o Montijo, com um aquífero estratégico debaixo dos pés e um aeroporto no horizonte, deve trocar uma entidade com autonomia administrativa e financeira e um histórico de serviço reconhecido por um departamento dentro de uma estrutura com outras prioridades. A resposta é não. Os SMAS do Montijo devem manter-se, e qualquer cenário alternativo deve ser estudado no quadro de uma estratégia de médio e longo prazo, articulada com os municípios da Península de Setúbal, com a Agência Portuguesa do Ambiente e com o grupo Águas de Portugal. Não é o momento de experimentalismos administrativos.