Comunistas querem saber se este é um caso isolado, e que medidas pretende o Governo adotar para assegurar as consultas
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) questionou o Governo sobre a situação de um bebé da Baixa da Banheira que terá chegado a cerca de mês e meio de idade sem realizar qualquer consulta médica de saúde infantil, tal como revelou O SETUBALENSE em notícia publicada na semana passada.
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Perante a situação, o PCP considera que, caso se confirme que não se trata de um caso isolado, poderá estar em causa uma falha grave nos cuidados de saúde primários e no cumprimento do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil.
Os comunistas alertam ainda para as implicações do caso à luz do artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases da Saúde, que estabelecem responsabilidades do Estado e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na garantia de cuidados de saúde universais, adequados, de qualidade e prestados em tempo útil.
O partido relaciona esta preocupação com a escassez de profissionais de saúde na Península de Setúbal e considera inaceitável que famílias sem resposta no SNS sejam encaminhadas para o setor privado para conseguirem aceder a cuidados primários.
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Através de um conjunto de perguntas dirigidas ao ministério da Saúde, Paula Santos, deputada eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, pretende saber várias questões entre as quais “tem o Governo conhecimento da situação noticiada e que diligências
realizou para garantir o acompanhamento médico desta criança?”
Os deputados questionam também se a situação é isolada ou se existem constrangimentos na Unidade de Saúde da Baixa da Banheira que impeçam o cumprimento das consultas previstas no Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil. Procuram ainda esclarecer se há outros recém-nascidos e crianças até um ano de idade sem acesso às consultas de vigilância nos prazos recomendados na área da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho.
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Entre as questões apresentadas, o PCP pede ao Governo que justifique o eventual encaminhamento de famílias para o setor privado quando não conseguem obter consultas médicas no SNS e que esclareça se considera esta situação compatível com a Constituição e a Lei de Bases da Saúde.
O grupo parlamentar solicita, por fim, informação sobre as medidas urgentes que o Governo pretende adotar para garantir o acesso às consultas de vigilância infantil e evitar que os recém-nascidos fiquem sem acompanhamento por falta de profissionais ou de capacidade de resposta do SNS.
