Autarquia deu luz verde também a um plano sobre mais segurança nas escolas. Diagnóstico e respectivo plano devem ser apresentados no prazo máximo de 90 dias
Mais segurança nos estabelecimentos de ensino e o fim das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, foram estas as medidas que o partido Chega levou e fez aprovar em reunião do executivo esta quarta-feira.
O objetivo da primeira medida passa por identificar situações de risco que aconteçam nos estabelecimentos de ensino do concelho, avaliar as condições de conservação e a segurança das escolas assim como dos espaços envolventes.
A proposta determina a análise de diversos aspetos relacionados com “a elaboração de um Plano de Intervenção para a Segurança Escolar, com o objetivo de identificar situações de risco, avaliar as condições de conservação e segurança dos estabelecimentos de ensino e dos respetivos espaços envolventes, e estabelecer prioridades de intervenção”, segundo consta a nota do gabinete da vereação do partido.
A iniciativa contempla a avaliação de portões, vedações, iluminação, passadeiras, acessos e condições de circulação rodoviária junto às escolas, promovendo igualmente a articulação entre o Município, as direções escolares, as forças de segurança, as juntas de freguesia e as associações de pais.
De acordo com o documento aprovado, o diagnóstico e o respectivo plano deverão ser apresentados no prazo máximo de 90 dias. As medidas implementadas serão posteriormente avaliadas através de um acompanhamento semestral.
A segunda proposta aprovada centra-se na eliminação das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. A iniciativa sustenta que estes custos representam um encargo significativo para muitas famílias e empresas da região, afetando a mobilidade diária de milhares de pessoas que dependem destas travessias para trabalhar, estudar ou aceder a serviços.
A proposta foi aprovada pela maioria, os votos favoráveis foram do movimento independente Setúbal de Volta e do Chega e votos contra do PS e da CDU. Assim, a Câmara Municipal de Setúbal vai defender formalmente esta reivindicação junto do Governo, a quem caberá analisar a proposta e decidir sobre uma eventual alteração ao atual modelo de cobrança.
Na visão do partido Chega, o fim das portagens constitui uma medida de justiça territorial, contribuindo para aumentar o rendimento disponível das famílias, reduzir encargos para as empresas e reforçar a competitividade económica da Península de Setúbal.