Medida foi aprovada na reunião pública do executivo desta quarta-feira. Cooperação com os SMS abrange ainda a autarquia de Sesimbra
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou esta quarta-feira, em reunião pública do executivo, a minuta de um acordo de cooperação com o município de Sesimbra e os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) para garantir a continuidade do abastecimento de água a Parral e Casal do Morreta, localidades do concelho de Sesimbra atualmente servidas pela rede setubalense.
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O acordo abrange 16 contratos ativos e estabelece as condições de fornecimento de água a estes dois aglomerados, situados junto à fronteira entre os dois concelhos. A manutenção do abastecimento através da rede de Setúbal deve-se à distância de cerca de 4,5 quilómetros a que se encontra a rede de Sesimbra, cujo prolongamento foi considerado excessivamente oneroso face ao número de utilizadores.
“A cooperação permite manter o fornecimento através dos pontos de entrega de Parral e de Casais da Serra, destinados, respetivamente, aos aglomerados de Parral e de Casal do Morreta, para utilização doméstica e comercial”, lê-se na informação camarária.
Nos termos do acordo, os SMS ficam responsáveis pela qualidade da água nos pontos de entrega, pela manutenção da rede até aos contadores e pela faturação mensal dos volumes fornecidos ao Município de Sesimbra.
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A Câmara Municipal de Sesimbra vai assegurar a manutenção da rede a partir desses pontos, a qualidade da água no seu território e o relacionamento com os respetivos utilizadores.
O preço do fornecimento será calculado com base na média dos tarifários em vigor nos dois municípios para a categoria aplicável às autarquias locais ou equivalente.
“O acordo tem uma duração inicial de três anos, a contar da assinatura, com renovação automática por períodos de um ano. A celebração fica dependente da aprovação da minuta pelo Município de Sesimbra”.
