Iniciativa decorre ao longo de todo o dia no Auditório Charlot com magistrados, advogados e académicos. Procurador-Geral da República e 1.ª secretária da Conferência da Haia presentes
O Auditório do Cinema Charlot recebe hoje, entre as 9h00 e as 17h00, as “I Jornadas de Direito Internacional das Crianças da Comarca de Setúbal”, que vão juntar altos representantes da área da Justiça, incluindo magistrados, advogados e académicos de referência.
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A sessão de abertura, a partir das 9h30, vai contar com as participações de Maria do Carmo Tiago, vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, Amadeu Guerra, Procurador-Geral da República (PGR), e Luís Azevedo Mendes, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura.
Segue-se o primeiro de dois painéis de oradores, que irá abrir com a intervenção de Laura Martínez-Mora, 1.ª secretária do Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, para falar sobre “As linhas gerais da Convenção da Haia de 1996”.
“Âmbito da Convenção e competência dos tribunais (artigos 1.º a 7.º)” será o tema a abordar depois por Anabela Susana Gonçalves, professora na Escola de Direito do Minho, seguindo-se a intervenção do advogado Daniel Vieira Lourenço, doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), sobre a “Lei Aplicável (artigos 10.º a 22.º)”.
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O primeiro painel ficará concluído com as intervenções da procuradora Maria João Duarte, diretora do Gabinete da Família e da Criança e contra a Violência Doméstica, sobre a “Transferência de Competências”, e de Iolanda Canelas Bastos, assistente na FDUL, que irá debruçar-se sobre “Reconhecimento e execução (artigos 23.º a 28.º)”. A moderação estará a cargo de Marta Guerreiro, jornalista de O SETUBALENSE.
Os trabalhos prosseguem pelas 14h30 com o segundo painel a abrir com o tema “Cooperação – a função das autoridades centrais (artigos 29.º a 31.º)”, apresentado por Miguel Ângelo Vara, chefe de divisão da Cooperação Judiciária Internacional na Direção-Geral da Administração da Justiça – Autoridade Central Portuguesa.
De seguida, estará em cima da mesa o tema “Medidas de colocação (artigos 32.º a 39.º)”, com intervenções de Maria Ivone Monteiro, diretora do Núcleo de Proteção, Acolhimento e Assessoria Técnica aos Tribunais do Instituto da Segurança Social, e Miguel Ângelo Vara.
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Depois, João Gomes de Almeida, professor na FDUL, irá intervir sobre a “Relação entre a Convenção da Haia de 1996 e o Regulamento (UE) 2019/1111” e está ainda prevista a apresentação do grupo de trabalho criado no âmbito do Despacho MJ/SEAP n.º 7831/2026, pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires. A moderação estará a cargo de Mário Rui Sobral, jornalista de O SETUBALENSE.
Segue-se um debate e recolha de contributos, moderado por Ana Veríssimo, assessora no Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais da Comarca de Setúbal, antes da sessão de encerramento, que contará com Cláudia Colaço, presidente da Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, João Eduardo Palma, procurador-geral adjunto, António José Fialho, juiz desembargador que preside à Comarca de Setúbal, e Gonçalo da Cunha Pires (a confirmar).
