Custos chegam quase a um milhão de euros, mas vão ser reembolsados pelo MAI. Assunto foi a reunião de câmara de 18 de março

A Câmara Municipal de Setúbal iniciou obras de reabilitação nas instalações da PSP e da GNR no concelho, num investimento global de 954 mil euros, suportado inicialmente pela autarquia e posteriormente reembolsado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI).

As intervenções decorrem ao abrigo de dois protocolos interadministrativos celebrados entre o município e aquela entidade, cuja aprovação ocorreu na reunião de câmara de 18 de março. O objetivo é melhorar as condições de funcionamento e de operacionalidade dos edifícios das forças de segurança.

Na 1.ª Divisão Policial de Setúbal do Comando Distrital da PSP, situada na Avenida Luísa Todi, no número 352, a empreitada foi adjudicada à empresa Bárbara & Bárbara, Ld.ª, pelo valor de 488.360,34 euros, com IVA incluído.

Já no edifício do Comando Territorial de Setúbal da GNR, localizado na Avenida Jaime Cortesão, os trabalhos foram adjudicados à empresa Recreare, Ld.ª, por 466.349,53 euros, também com IVA incluído. Ambas as empreitadas têm um prazo de execução previsto de 90 dias.

Na 1.ª Divisão Policial de Setúbal do Comando Distrital de Setúbal da PSP, os trabalhos incluem “reparação/manutenção de interiores e exteriores, incluindo reparações pontuais nas paredes, que apresentam pintura desgastada e fissuras, e a substituição das antigas caixilharias de madeira por caixilharia em PVC com corte térmico, para cumprir com as diretrizes do certificado energético”, lê-se na informação municipal.

Está igualmente prevista a instalação de sistemas de segurança dos circuitos, equipamentos e dispositivos de videovigilância, novas luminárias encastradas em teto falso e sistemas de climatização e ventilação. A rede de telecomunicações será ampliada, com a criação de novos pontos para responder à reorganização dos espaços e ao aumento das necessidades dos circuitos e equipamentos.

A empreitada abrange também a reabilitação e o isolamento dos balneários da cobertura, bem como a execução de novas redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, na sequência de alterações à disposição das casas de banho.

Durante a realização das obras, os serviços da 1.ª Divisão Policial de Setúbal funcionam temporariamente no edifício do antigo Governo Civil de Setúbal.

Já no Comando Territorial de Setúbal da GNR, os trabalhos incluem a revisão da cobertura do edifício, com o objetivo de resolver as infiltrações existentes em compartimentos interiores.

Estão igualmente previstas reparações pontuais nas paredes afetadas pelo desgaste da pintura e pela existência de fissuras, assim como a criação de uma nova rede de drenagem das águas da chuva.

Ao contrário do que acontece nas instalações da PSP, a realização desta empreitada não exige a transferência temporária dos militares para outro local.

Nas propostas aprovadas a 18 de março, a autarquia justificou a necessidade das intervenções com a “necessidade, urgente e prioritária” de realizar obras nos dois edifícios, com vista a “melhorar as condições de funcionamento e de operacionalidade das instalações” da PSP e da GNR, “contribuindo para o reforço da segurança pública e para melhores condições de trabalho dos profissionais das forças de segurança”.

Os documentos sublinham também que “a melhoria das condições das instalações” das duas forças de segurança no concelho constitui “um objetivo de interesse público, contribuindo para o reforço da segurança da população e para o adequado funcionamento dos serviços policiais no território”. Acrescentam ainda que a cooperação entre a Administração Central e as autarquias é “um instrumento essencial para a concretização célere e eficaz destes investimentos públicos”.

Ao abrigo dos protocolos, compete assim, à câmara municipal assegurar os procedimentos necessários ao lançamento das empreitadas e à execução dos trabalhos, assim como a fiscalização, a coordenação e a segurança em obra, assumindo a posição contratual de dona da obra.

Por sua vez, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autoriza o preço base dos procedimentos relativos às empreitadas, à fiscalização e à coordenação de segurança em obra.

As propostas referem ainda o Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, que permite ao Ministério da Administração Interna “celebrar contratos, acordos ou protocolos com outras entidades da Administração Pública, incluindo autarquias locais, para a execução de investimentos em infraestruturas afetas ou a afetar às forças de segurança”.

É também mencionado um despacho de 2026 do secretário de Estado da Administração Interna, que determinou “a promoção da celebração de contratos interadministrativos entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a Polícia de Segurança Pública e os respetivos municípios, com vista à execução de intervenções prioritárias em infraestruturas policiais”.