O socialista insiste em medida que visa “dar resposta aos jovens e à classe média”. Volta a defender a criação de uma empresa municipal para tratar da habitação e tece duras críticas ao movimento Setúbal de Volta e ao Chega

Fernando José, vereador do PS e presidente da concelhia socialista, diz que a Câmara Municipal de Setúbal vive uma situação de “paralisia” e “desnorte”. Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM (90.9), o autarca explica a participação feita ao Ministério Público sobre a substituição na presidência da autarquia e analisa o primeiro ano de mandato da gestão Setúbal de Volta. Dá nota negativa à gestão do “movimento dito independente”, não poupa o Chega e deixa uma alfinetada à CDU.

O que espera que resulte da participação feita pela vereação do PS ao Ministério Público (MP) sobre a substituição de Dores Meira por Maria do Carmo Tiago na presidência da Câmara Municipal, sendo que o MP não é um “consultório jurídico”?
O enquadramento jurídico é claro: nestes casos, a substituição é feita pelo número dois da lista [Paulo Maia]. Dores Meira quer que seja Maria do Carmo Tiago a substituí-la – isso foi-nos dito por Maria do Carmo Tiago – e o movimento dito independente tem vindo a torcer a legislação, no sentido de ir ao encontro do desejo de Dores Meira e de Maria do Carmo. Não sabemos, nem percebemos, o porquê desta teimosia.
Parece existir uma enorme confusão sobre o que foi feito pelos vereadores do PS. Nós não pedimos nenhum parecer ao MP. Nós fizemos uma participação para que o MP se pronuncie sobre a legalidade do acto de substituição e sobre a legalidade dos actos que se estão a praticar, por quem, no nosso entendimento, não tem legitimidade para os praticar. Cabe ao MP pronunciar-se sobre a questão da legalidade e depois, se entender que não estão cumpridos os requisitos da legalidade, avançar para os tribunais.
Depois do parecer da CCDR, pediram outro à DGAL, que veio dizer que isso compete à CCDR. Se isto continuar assim, depois de o MP se pronunciar, não sei se Maria do Carmo Tiago irá ao Vaticano requerer a intervenção do Papa, para tentar esclarecer esta situação. A verdade é que esta já é uma situação ridícula, mas que poderá vir a ter outras consequências.

O PS quer também que as competências delegadas em Dores Meira regressem à Câmara. Porquê?
Nunca deviam ter saído da Câmara. Há competências que devem estar na Câmara para haver uma sindicância, para haver maior transparência. Nós não conseguimos perceber como é que, não tendo o movimento maioria, o Chega, que se diz o grande defensor da transparência, tenha deixado ir para a decisão de uma única pessoa a contratação pública. Tudo o que tem a ver com contratação pública, com a celebração de avenças, deixa de ir à Câmara. Os vereadores do Chega esvaziaram as suas próprias competências, porque neste momento não conseguem sindicar. Eles esvaziaram, entregaram, deram um cheque em branco à presidente para fazer aquilo que entendesse em matéria de contratação.
Nós iremos propor na próxima reunião de câmara que essas competências, no âmbito da contratação, regressem à Câmara.

Que leitura faz sobre a posição da vereação do Chega, que prefere aguardar pela resposta ao pedido de parecer feito pela Câmara ao Ministério da Coesão Territorial sobre a substituição na presidência?
Os vereadores do Chega têm demonstrado ser uma extensão do movimento dito independente e, portanto, não estranho que acompanhem todas as posições do movimento…

Também acha, tal como diz o vereador Nuno Costa da CDU, que o Chega está de mãos dadas com o movimento Setúbal de Volta?
Se não andam de mão dada, andam de braço dado ou ao colo uns dos outros. O Chega tem uma posição a nível nacional de combate à corrupção, de exigência, de transparência e depois os seus vereadores permitem que tudo o que é matéria de contratação passe para a mão de uma pessoa que está a ser investigada pela Justiça. Como eu disse logo no início do mandato, já adivinhando que isto iria acontecer, eles não contam mesmo para o Totobola.

No final do dia, estamos mais perante a irredutibilidade da gestão Setúbal de Volta ou mais perante um cenário de aproveitamento político desta questão por parte da oposição PS e CDU?
Poderemos sempre falar em aproveitamento quando existem falhas e trapalhadas promovidas pelos nossos adversários políticos. Não é o caso. A situação que se coloca aqui é muito clara, o que está aqui em causa tem a ver com uma questão de legalidade.

Está quase concluído um ano deste mandato. Como é que classifica, de 0 a 10, a gestão do movimento Setúbal de Volta?
No mandato anterior, o município ficou praticamente paralisado. Para este mandato, os setubalenses tinham a esperança de que o movimento e Dores Meira conseguissem resolver os problemas e cumprir aquilo que foi assumido durante a campanha eleitoral. A verdade é que, quase um ano depois, verificamos uma paralisia, uma desorientação, um desnorte completo na Câmara. Não existem soluções para os problemas que se arrastam. Temos problemas, que há mais de duas décadas não têm solução e que não se resolvem com pinturas de paredes, nem com bonecos no Mercado do Livramento.

Quer dar exemplos?
A questão da habitação, que para nós é fundamental. Temos vindo a apresentar uma proposta, que não foi aprovada em mandatos anteriores, no sentido de que o Orçamento Municipal acomode 5 milhões de euros para a compra de habitação, para depois a colocar no mercado de renda acessível. Renda acessível que irá dar resposta aos jovens e à classe média.
Nós tivemos uma proposta em campanha [eleitoral] de constituição de uma empresa municipal, para tratar precisamente não só da habitação que é hoje da Câmara, mas também para avançar com a construção de habitação pública, como tem sido feito em muitos outros concelhos.

O município de Setúbal não foi o terceiro com maior execução no PRR no domínio da habitação?
Isso é tentar enganar os setubalenses. Os fundos do PRR que foram aproveitados foram para fazer a requalificação da habitação já existente. Não estamos a construir habitação pública. Não estamos a dar resposta aos jovens nem à classe média. E temos de dar.
Dores Meira, o movimento, acabou por vir também defender a criação de uma empresa municipal, depois de a terem criticado nos debates. Perceberam a bondade da medida. Mas acaba por estar na gaveta.
Existem outras questões. Temos edificado em Setúbal, que continua ao abandono, a Praça Carlos Relvas, continua abandonada. Então Évora conseguiu requalificar, Elvas conseguiu requalificar e nós não conseguimos requalificar a nossa praça de toiros para fazer dali um auditório onde se possam ter espetáculos desportivos, culturais…
Queríamos Setúbal uma cidade virada para o futuro. E o que verificamos é uma cidade que continua fechada em si, com o enorme potencial que tem. Infelizmente temos tido políticas nas últimas duas décadas que não têm permitido o desenvolvimento. Setúbal continua a ser uma cidade amarrada a quem não tem capacidade e não tem visão. E este primeiro ano de mandato leva-nos precisamente para esse mesmo caminho. É um caminho em que se pintaram alguns edifícios.

Reparei que não foi capaz de atribuir classificação de 0 a 10.
Não fujo à questão. A nota será muito baixa. Terá de andar pelo 2 ou 3. Não poderei dar mais, porque nós não conseguimos encontrar em Setúbal uma obra que tenha sido feita ou esteja a ser feita por este executivo.

Uma obra não se faz num ano. Só os procedimentos administrativos…
Quando falo em obra – e já volto à questão da nota – falo no lançamento de obra, na concretização de medidas ou no início da concretização dessas medidas. Repare, aquilo que foi feito com a fatura da água, com o aumento brutal na taxação dos resíduos urbanos. É algo que é incompreensível.

Mas isso não resulta das tarifas da Amarsul? Até porque esse problema é transversal a outros municípios…
… Mas só se aplica nesta dimensão em Setúbal. Nós chamámos a atenção para o facto de que o aumento aqui iria ter um impacto brutal na vida das pessoas e na das empresas. Disseram que as nossas contas estavam mal feitas. Viemos a verificar que quem chumbou a matemática não foram os vereadores do PS, as nossas contas estavam bem feitas, as contas do movimento é que estavam mal feitas. Por isso é que tentam agora recuar, tentam emendar a mão na próxima proposta de tarifário para 2027, para os não domésticos e para os domésticos também.

Queria voltar à nota…
Porque quando falo na questão da obra, falo também na questão do que não tem sido feito ou daquilo que tem sido feito de forma errada.
O Imapark continua ao abandono, estamos todos a pagar 5 milhões de euros. O que é que vai acontecer ao Imapark? Continuamos todos sem saber. A antiga fábrica conserveira, que era para ser a fábrica das artes, continua ao abandono. Já para não falar do muito imobiliário que a Câmara tem, e que poderia ser requalificado para ser colocado à disposição dos setubalenses, dando resposta ao problema da habitação.

Ao fim de um ano, se o PS estivesse na governação da Câmara, algum destes problemas estaria definitivamente resolvido?
Nós não somos irresponsáveis ao ponto de dizer, como disse Dores Meira, que em Outubro a questão do pedregulho na Arrábida estaria resolvida. Continua por resolver. Mas há questões às quais os vereadores do PS já teriam dado andamento. Os processos levam o seu tempo, como disse há pouco e bem, mas a verdade é que a empresa municipal já estaria constituída para dar resposta à habitação. Essa já estaria.
Os 5 milhões no orçamento para a compra de habitação, para a colocar depois no mercado a renda acessível para jovens e para a classe média, esse seria um ponto que já teríamos também em andamento.
A situação da Praça de Toiros Carlos Relvas era algo que nós também já teríamos posto em andamento. Não estaria, obviamente, concluída. Mas aquilo que queríamos ver é qual o estado do projeto da praça de toiros. A Câmara Municipal de Setúbal pagou um projeto no tempo de Dores Meira. Onde é que anda esse projeto? Foi mesmo feito? Foi mesmo executado?

A vereação do PS não pediu para consultar esse processo? Pode fazê-lo…
… Aquilo que os vereadores do PS encontraram, quando consultaram, foi um vazio relativamente ao Imapark e relativamente ao projeto da Praça de Toiros.

Mas o que é que quer dizer com um vazio?
A inexistência de projetos. Se existe projeto, por que é que não se avança? É que o vereador Paulo Maia tem dito muitas vezes que a Câmara de Setúbal está numa situação financeira muito difícil. De uma vez por todas, tem de vir dizer qual é a verdadeira situação. Expor. Porque ele disse, e tem dados, que havia dívida escondida, mas até agora não conseguiu apresentar essa dívida escondida. Nem nos serviços municipalizados, nem na Câmara Municipal. Continuamos à espera. E, portanto, essa informação tem de nos chegar.
Este movimento dito independente – que de independente não tem nada, porque tem um claro apoio do PSD a nível nacional – não está a dar qualquer resposta aos problemas que se arrastam há anos.

E qual é a sua perspectiva relativamente ao papel que tem sido desempenhado pela oposição neste ano de mandato?
Os vereadores do Chega acompanham o movimento. Portanto, não poderei chamar bem oposição aos vereadores do Chega.
O vereador Nuno Costa faz o seu trabalho de tentar defender o mandato anterior, sem poder atacar muito os outros mandatos, porque Dores Meira foi sua camarada, foi presidente da Câmara pela CDU. E, portanto, tenta fazer o seu trabalho de oposição, mas estando obviamente amarrado ao mandato anterior, que foi um autêntico desastre, e estando amarrado a todas as situações que decorreram dos mandatos de Dores Meira, para o bem e para o mal.
Os vereadores do PS têm feito uma oposição no sentido de apresentarem críticas, obviamente, que sejam sempre construtivas. Temos tentado apresentar soluções e aquilo que nós temos vindo a dizer é que nunca seremos parte do problema.
Repare, neste momento, o Mercado do Livramento está sem máquina de gelo. A Câmara Municipal de Setúbal já comunicou aos comerciantes que não há dinheiro para comprar a máquina. Mas houve para pintar o mercado e para colocar aquela bonecada que ali está à volta – são as prioridades. É o estilo, como disse Maria do Carmo Tiago.

Que leitura tem a vereação do PS sobre a aquisição do Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal?
O nosso entendimento é o seguinte: assumir o espólio sim, assumir o museu sim, a relação laboral dos trabalhadores, claro que sim, mas ocupando um espaço que é da Câmara Municipal (e há pouco dei o exemplo da fábrica conserveira, que era para ser a fábrica das artes). Porque nós vamos ter de fazer uma intervenção naquele espaço onde está agora o museu. Face à urgência da situação, viabilizámos com o nosso voto favorável.

Nuno Costa, vereador da CDU, estranhou que o PS tenha viabilizado o Orçamento Municipal da gestão Setúbal de Volta depois de ter votado contra o orçamento anterior na gestão CDU, utilizando os mesmos argumentos. Quer explicar?
O vereador Nuno Costa deve estar esquecido ou um pouco distraído, porque tem sido prática dos vereadores do PS viabilizar sempre o primeiro orçamento. Seria bom que os autarcas da CDU, nas nossas freguesias, também tivessem essa posição de responsabilidade.

N.d.R.: Esta entrevista está aqui disponível na íntegra.