Subscritores foram ouvidos na Comissão de Ordenamento do Território, Mobilidade e Desenvolvimento Económico
Os peticionários da petição “Pela Reposição da Legalidade na Herdade da Comenda” foram ouvidos, na noite de terça-feira, pela Comissão de Ordenamento do Território, Mobilidade e Desenvolvimento Económico da Assembleia Municipal de Setúbal, numa audiência realizada na Sala de Sessões dos Paços do Concelho de Setúbal.
Segundo os peticionários, durante a audiência foi apresentada a fundamentação do documento, que defende a existência de um problema relacionado com o acesso ao litoral, ao Parque de Merendas da Comenda e ao Caminho Municipal n.º 1056. Referem ainda que a assembleia municipal aprovou, em fevereiro de 2023, uma deliberação que reconhecia intervenções consideradas ilegais na Herdade da Comenda.
Os subscritores entregaram também à comissão um estudo preliminar de impacto económico e financeiro sobre uma eventual expropriação, elaborado por iniciativa própria. De acordo com os autores, “demonstra que o custo da expropriação — diferível após a tomada de posse administrativa — é recuperado em poucos meses pelo retorno económico gerado pelo restabelecimento do acesso público. Em cinco anos, o retorno acumulado situa-se entre 2,7 e 4,9 milhões de euros”, lê-se em informação enviada a O SETUBALENSE.
Durante a sessão, os peticionários dizem ter tido conhecimento de pareceres jurídicos existentes no processo que, dizem, desconheciam até esse momento por não lhes terem sido enviados previamente. Consideram que essa situação impediu uma pronúncia antecipada sobre esses documentos.
No comunicado divulgado após a audiência, os peticionários defendem que a tramitação da petição foi marcada por “irregularidades e opacidade”, apontando o incumprimento dos prazos previstos no Regimento da Assembleia Municipal para a elaboração do relatório e a realização das diligências instrutórias.
Os promotores da petição consideram que falta vontade política para “materializar” as resoluções. “Os peticionários têm feito aquilo que legalmente lhes compete: apresentaram a petição, entregaram requerimentos, elaboraram estudos, compareceram à audiência. Tudo o que está ao alcance de cidadãos que não têm outro interesse que não seja o interesse público. O que falta – e que ficou patente na audição – é a vontade política de materializar o que todos, em palavras, já reconheceram (e cerca de 2000 cidadãos – os peticionários, clamaram): que o problema é real, que a solução existe, e que a decisão é da exclusiva responsabilidade dos deputados municipais de Setúbal”.
