Proposta vai ser votada pela assembleia municipal. Só a CDU foi contra a criação da estrutura policial

A criação, o Regulamento de Organização e Funcionamento e o primeiro mapa de pessoal da Polícia Municipal de Setúbal foi aprovada por maioria na reunião pública do executivo camarário esta quarta-feira.

Está dado o primeiro passo para a criação da força de segurança que contará com um “efetivo inicialmente de, pelo menos, 40 agentes operacionais que serão distribuídos por todo o território”, sendo que mais tarde 10 destes agentes serão colocados na zona de Azeitão, como explicou o vereador Paulo Maia (Setúbal de Volta)

Esta será “uma força pública de proximidade e de policiamento comunitário” que prevê patrulhamento apeado, ciclomotorizado e automóvel, adaptado às diferentes freguesias do concelho. Apesar disso, as competências da PSP e da GNR em matéria de investigação criminal e ordem pública mantêm-se inalteradas, cabendo à Polícia Municipal cooperar “na manutenção da tranquilidade pública e na proteção das comunidades locais”.

A fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais, das normas de urbanismo, ambiente, património, estacionamento e circulação rodoviária, bem como a execução coerciva de atos administrativos municipais, a fiscalização de eventos na via pública e a elaboração de autos de notícia e de contraordenação, são outras das competências desta força.

Durante a discussão Joel Marques (PS) mostrou-se preocupado com o custo que a nova estrutura vai ter sobre o orçamento municipal. “Esta proposta é uma proposta que não tem, de acordo com este estudo [de viabilidade], o efeito reverso do ponto de vista daquilo que é a receita, não tem esse suporte. Portanto, é uma nova estrutura que terá de ser acomodada naquilo que é já hoje o nível de receita que existe na Câmara Municipal de Setúbal”.

Já o vereador Nuno Costa (CDU) mostrou-se contra a criação desta polícia defendendo que as populações “merecem ter a atuação de forças de segurança com todas as suas valências, e não só administrativas”. Com isto pediu o reforço das forças de segurança.

Na proposta apresentada a autarquia considera que os atuais serviços municipais de fiscalização “mostram-se estruturalmente insuficientes para responder a estes desafios contemporâneos”, e que a cidade enfrenta desafios crescentes relacionados com o trânsito, o estacionamento, as infrações ambientais, a atividade comercial e o ruído.

O documento destaca ainda que, durante o período balnear, a elevada afluência às praias da Arrábida gera problemas de estacionamento que afetam vias de emergência e a segurança de pessoas e do património natural. O processo de criação da Polícia Municipal teve início em janeiro deste ano depois do parecer favorável do Conselho Municipal de Segurança de Setúbal. Depois, o regulamento foi sujeito a consulta pública durante 30 dias úteis.

A proposta foi aprovada por maioria, apenas com os votos contra da CDU. Segue agora para aprovação da assembleia municipal.