“Setúbal de Volta” quer reforçar número de eleitos com pelouros. Polícia Municipal e alteração à “fatura da água” também na agenda da reunião desta manhã
A gestão municipal do movimento “Setúbal de Volta” pretende reforçar o número de vereadores com funções executivas e vai propor a atribuição de meio tempo a um quarto eleito. A proposta vai ser votada nesta quarta-feira na reunião pública do executivo, a ter lugar nos Paços do Concelho, a partir das 9h30.
Ao que O SETUBALENSE conseguiu apurar, em cima da mesa está a atribuição de funções executivas em regime de meio tempo à vereadora Ivone Campos, até ao regresso da presidente Maria das Dores Meira, que continua ausente por motivos de saúde.
A medida já estava prevista desde que a vereadora substituiu a líder do executivo, mas “não avançou mais cedo por questões burocráticas”, explicou fonte oficial da autarquia.
Outra das propostas a ser submetida a discussão e votação é a “criação e instituição da Polícia Municipal e aprovação do respetivo regulamento de organização e funcionamento ”.
De acordo com o documento, apurou ainda O SETUBALENSE, o raio de ação da futura Polícia Municipal abrangerá todas as freguesias de Setúbal, ou seja, toda a área geográfica do concelho. Numa fase inicial de implementação, a estrutura apresentará um corpo de 40 agentes e um comandante.
Entre os principais pontos que compõem a ordem de trabalhos para hoje encontra-se ainda a “Alteração ao Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas”. A alteração visa baixar os custos da fatura ambiental para consumidores não domésticos (pequenas empresas e comerciantes). Consiste na introdução de “escalões de consumo diferenciados do grupo dos não domésticos”, bem como “uma diferenciação por tipo de utilizador não doméstico”, que não existem no regulamento em vigor, de forma a “mitigar o impacto” da atualização do tarifário para este ano, que foi aprovada em 23 de janeiro último.
Esta revisão do regulamento esteve em consulta pública e o executivo municipal já havia anunciado a intenção de que pudesse vir a produzir efeitos práticos a partir de outubro.
