Iniciativa promovida pela Ordem dos Arquitetos levou ao auditório municipal a 10.ª sessão de esclarecimento

O Cinema Charlot – Auditório Municipal, em Setúbal, acolheu a 10.ª sessão de esclarecimento sobre o novo Regulamento Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), uma iniciativa promovida pela Ordem dos Arquitetos, com o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Câmara Municipal de Setúbal.

A sessão integra um ciclo de encontros que percorre o País com o objetivo de esclarecer os membros da Ordem dos Arquitetos sobre eventuais dúvidas relacionadas com a aplicação do diploma, publicado a 28 de maio deste ano.

Na abertura dos trabalhos, a vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria do Carmo Tiago, sublinhou a “enorme relevância” da iniciativa para “promover o debate, a atualização de conhecimentos e a partilha de experiências em torno do novo RJUE e das alterações introduzidas pelo chamado Simlex”.

A autarca reconheceu que está em causa um conjunto de mudanças com objetivos “ambiciosos”, mas que “continuam, em muitos aspetos, a suscitar dúvidas e desafios na sua aplicação prática”.

Maria do Carmo Tiago considerou ainda que a sucessão de alterações legislativas, a diversidade de normas e a necessidade de as articular corretamente “podem, por vezes, gerar complexidade e entropias que em vez de contribuírem para acelerar os procedimentos acabam por torná-los mais exigentes e demorados”, defendendo que a iniciativa da Ordem dos Arquitetos assume “importância significativa” para uma melhor compreensão do enquadramento legal.

“Quanto melhor os técnicos conhecerem o novo RJUE e as normas que regulam a atividade urbanística, maior será a qualidade dos trabalhos apresentados, mais eficaz será a sua apreciação e mais rapidamente poderão evoluir os processos em benefício dos cidadãos, dos promotores, das empresas e da própria administração pública”.

A autarca manifestou ainda a disponibilidade do município de Setúbal para “esclarecer dúvidas, prestar informação e promover uma relação de proximidade” com os arquitetos, projetistas e restantes técnicos que acompanham os processos urbanísticos, com o objetivo de “ultrapassar dificuldades e contribuir para que os procedimentos decorram com a maior celeridade, previsibilidade e segurança jurídica”.

O presidente do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira, garantiu que a instituição “está preparada para responder a todas as dúvidas colocadas pelos membros”, lembrando que acompanhou, junto da Secretaria de Estado da Habitação, todo o processo que conduziu à publicação do novo RJUE.

Perante cerca de 190 profissionais participantes na sessão, o responsável alertou igualmente para “a possibilidade de a aplicação do diploma não entrar em vigor a 3 de agosto, tal como estava previsto”, devido ao facto de ainda não terem sido publicadas as portarias que irão regulamentar a aplicação da lei e à “eventual necessidade de correção de gralhas que as mesmas podem conter”.

A sessão contou ainda com intervenções da diretora do Departamento do Território e Gestão Urbana da Câmara Municipal de Setúbal, Dora Angelino, e dos arquitetos Alexandra Vaz Lourenço, da equipa de coordenação dos serviços de apoio à prática profissional da Ordem dos Arquitetos, e Paulo Pisco, delegado da Ordem dos Arquitetos.