Vice-presidente Maria do Carmo Tiago anunciou posição da autarquia. E deu exemplos de luta verificados noutras regiões
“Há um problema grande ao nível de toda a região da Península de Setúbal. Um problema que excede os limites do nosso concelho. Esse problema é um grande ‘elefante na sala’ chamado Amarsul.” A frase é de Maria do Carmo Tiago, vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, e serviu de enquadramento ao anúncio feito pela autarca no decorrer da sessão da Assembleia Municipal, na última sexta-feira: o município vai “ativar os meios legais” ao seu dispor contra a empresa responsável pela recolha e tratamento de resíduos, face aos custos do serviço que considera “excessivos”.
“Iremos ativar os meios legais ao nosso dispor contra a Amarsul. Chegou a altura de resolver isto. E esperamos o apoio desta assembleia. A Câmara Municipal de Setúbal vai ativar os meios legais, porque estamos sujeitos a tarifas excessivas”, atirou Maria do Carmo Tiago.
A posição agora assumida pela autarquia surge na sequência dos fortes aumentos resultantes da atualização deste ano do tarifário de água, saneamento e resíduos – levada a efeito pelos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) –, que têm suscitado enorme contestação, sobretudo da parte dos consumidores não domésticos.
A Câmara Municipal tem defendido que os preços praticados pela Amarsul e a obrigação legal de repercutir na fatura o custo real do serviço são a raiz do problema.
“Enquanto não se resolver os incomportáveis valores cobrados pela Amarsul pelo tratamento de resíduos, enquanto não resolvermos o problema sistémico, que é esse, enquanto não estivermos juntos nesse combate, dificilmente conseguiremos ter esta questão resolvida. Quem diz que há outra saída não sabe ou finge não saber. Temos um problema com as tarifas excessivas da Amarsul. Temos um problema e temos de o resolver”, disse a vice-presidente da Câmara Municipal.
Maria do Carmo Tiago explicou depois o motivo pelo qual a autarquia decidiu agora lançar mão dos meios legais que tem ao seu dispor. “Vamos fazê-lo porque, como revela o sucedido na região de Aveiro, é possível ganhar esta causa”, observou.
Aveiro, Coimbra e Leiria também lutaram
A autarca eleita pelo movimento Setúbal de Volta detalhou de seguida o processo da região aveirense, como exemplo. “Os municípios da região de Aveiro acusaram a ERSUC – empresa concessionária – de cobrar valores excessivos pelo tratamento de resíduos urbanos indiferenciados, o mesmo que sucede na nossa região”, começou por lembrar e juntou: “Criticavam o facto de a empresa registar uma fraca qualidade de serviço e falta de investimento na reciclagem.” A ERSAR, continuou a autarca, “interveio para auditar os valores reais a cobrar e determinou uma redução drástica na tarifa de tratamento aplicada pela ERSUC”.
E destacou o resultado que foi obtido: “Para o ano de 2026, o valor baixou de 75,30 euros para 50,25 euros por tonelada. Esta decisão permitiu que os municípios, como por exemplo a Câmara Municipal de Aveiro, reduzissem a tarifa dos resíduos cobrada aos cidadãos em cerca de 32%”.
Já depois de recordar que o município de Setúbal “tem estado alinhado com a Comunidade Intermunicipal” na luta contra os preços praticados pela Amarsul, Maria do Carmo Tiago frisou ainda como pode ser fundamental o papel da entidade intermunicipal, ao apontar os exemplos dados pelas regiões de Aveiro, Coimbra e Leiria. “Como é sabido, a ERSUC e a Amarsul fazem ambas parte da mesma empresa, a EGF (Empresa Geral de Fomento). Este exemplo mostra que é possível. Chegou a hora de fazer caminho. E espero que todos, mesmo todos, estejam connosco nesta luta. Este será o momento para estarmos unidos, juntos. Conto com o vosso apoio neste passo”, afirmou.
A autarca reforçou que “Setúbal precisa de todos no combate às tarifas injustas da Amarsul” e apelou à união de esforços nesse sentido. “Esta tem de ser a nossa prioridade”, concluiu.
