Iniciativa vai ter lugar dia 23, na Praça do Bocage. Comunistas lançam ainda apelos à população, à Câmara, à União das Freguesias e ao Governo
A Comissão Concelhia de Setúbal do PCP “repudia a intenção anunciada pelos proprietários da Herdade da Comenda de se apropriarem de cinco praias e respetivos acessos públicos no concelho”. E faz saber que irá realizar no próximo dia 23, pelas 18h00, uma tribuna pública na Praça do Bocage, pela “exigência de acessos mais facilitados dos setubalenses às praias da região”.
O anúncio da iniciativa foi feito num comunicado da estrutura local comunista, no qual são lançados pelo PCP e pela CDU apelos dirigidos à população, aos executivos da Câmara Municipal e da União das Freguesias de Setúbal e à tutela.
O PCP e a CDU apelam “às populações para que defendam o espaço e o usufruto público, bem como o acesso livre a todas as praias do território”, e ao município e à União das Freguesias de Setúbal para que “combatam, por todas as vias ao seu alcance e com a maior firmeza, esse desígnio antisetubalense, antidemocrático e ostensivo daqueles que, donos de muito dinheiro, se julgam donos de tudo, de querer privatizar praias”.
Ao mesmo tempo, apelam “ao reforço de transportes públicos para as praias da Arrábida”, medida que, sublinham, foi “anunciada pelo atual executivo Dores Meira/PSD-CDS”, mas que está “ainda por concretizar, numa altura em que a época balnear já se iniciou”.
E, por último, apelam ao Governo para que “invista em Setúbal e na reparação das estradas nacionais, nomeadamente na EN10-4, que dão acesso às praias e ao Parque Natural da Arrábida”, sem deixarem de reivindicar “o necessário investimento no saneamento das vertentes em perigo de derrocada, que atualmente impedem a circulação em segurança”.
No documento, os comunistas lembram ainda que “a CDU desde sempre se colocou na primeira linha da defesa do usufruto público do espaço abrangido pela denominada Herdade da Comenda, S.A.”.
“A CDU não só integrou e mobilizou a primeira manifestação, realizada em outubro de 2021, como assumiu, desde o primeiro momento – através da presidência da Câmara Municipal e da presidência da União das Freguesias de Setúbal – uma posição firme de confronto com os interesses daqueles que adquiriram a propriedade, assumindo responsabilidades que não eram do município, devido à demissão do Estado central e das suas estruturas (APSS; ICNF; APA; entre outras) das suas responsabilidades”, apontam.
E adiantam: “A CDU na gestão da Câmara Municipal repôs as estruturas do Parque de Merendas da Comenda que o proprietário havia destruído e retirou as vedações que haviam sido colocadas à margem da lei, devolvendo às populações o uso daquele espaço.”
Sobre o processo que corre agora no Tribunal de Setúbal, movido pelos proprietários da Herdade da Comenda, os comunistas são perentórios: “Esta nova tentativa de apropriação de praias é manifestamente ilegal e incompatível com o princípio de usufruto público das mesmas, sem que se conheça posição por parte da Câmara Municipal e do seu executivo Dores Meira/PSD-CDS, em relação a este assunto.”
Porém, Dores Meira já havia manifestado posição sobre o assunto, em declarações a O SETUBALENSE e ao jornal Público. “As praias são públicas e têm de continuar a ser – esta é a posição inequívoca do município”, assumiu a autarca.
Os proprietários da Herdade da Comenda colocaram uma ação no tribunal, em julho de 2025, a reclamar a titularidade das praias de Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel, bem como as margens da Ribeira da Ajuda.
