Documento passou com os votos favoráveis de CDU e PS e cinco abstenções (três do PS e duas do Chega). Registou-se ainda 12 votos contra (Chega e PS)
À terceira foi de vez, ainda que a votação tenha sido dividida no seio das bancadas do PS e do Chega. O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Palmela foi esta segunda-feira aprovado pela Assembleia Municipal, depois de o documento ter sido “reajustado” na sequência de dois chumbos no mandato anterior. A proposta passou com 14 votos favoráveis (CDU e PS) e cinco abstenções (três do PS e duas do Chega). Registou-se ainda 12 votos contra (Chega e PSD).
Em nota de Imprensa, a Câmara Municipal sublinha que “este é o culminar de um longo processo de revisão do PDM”, o qual, “além de atualizar as perspetivas de crescimento demográfico e dinâmicas urbanísticas, integrou as profundas alterações preconizadas pela legislação nacional que, entretanto, foi sendo aprovada”.
“Com o desaparecimento do conceito de áreas urbanizáveis/expansão e a não concretização das previsões de crescimento demográfico e urbanístico apresentadas em 1997 – que apontavam para mais de 100 mil habitantes –, a lei obrigou à redução de perímetros urbanos, para consolidação do território e melhor aproveitamento das infraestruturas existentes”, lembra a autarquia, que apresenta ainda um histórico sobre o desenrolar do processo.
“A proposta de revisão elaborada pela Câmara Municipal de Palmela e pelas equipas técnicas, interna e externa, e apresentada à Comissão Consultiva, constituída em 2019 e presidida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), foi debatida e concertada com múltiplas entidades, das mais diversas áreas, entre 2021 e 2024. A autarquia defendeu os interesses da população e dos agentes locais, considerando as especificidades deste território, com enorme extensão e múltiplas vocações, e atravessado por infraestruturas nacionais e ecossistemas de grande importância”, recorda.
“Concluída a fase de concertação, integrados os diferentes pareceres e com a aprovação de todas as entidades, decorreram quatro sessões de esclarecimento público e realizou-se o período de discussão pública, que resultou em 267 participações. A proposta final, aprovada pelo executivo da Câmara Municipal, foi, no entanto, rejeitada pela Assembleia Municipal de Palmela por duas vezes, no Verão de 2025” faz notar, antes de evidenciar as démarches realizadas posteriormente.
“Desde novembro de 2025, o executivo e as equipas técnicas municipais realizaram várias reuniões com membros da Assembleia Municipal e a participação de especialistas em urbanismo e ordenamento do território. Foram ainda revisitadas as participações recolhidas na discussão pública e introduzidas algumas alterações. A majoração dos índices de construção nos espaços habitacionais, alterações à fórmula de perequação, a criação de duas novas ações estratégicas e o alargamento para dois anos do período de aplicação da ‘Norma Transitória’ são alguns dos principais exemplos”, vinca.
A aprovação do documento pelo órgão deliberativo surge agora e coloca um ponto final no processo.
“A entrada em vigor do novo PDM viabiliza, por exemplo, mais de meia centena de atividades económicas e culturais que procuravam concluir os seus processos, estabelece normas urbanísticas que enquadram alguns processos de reconversão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal incompatíveis com o PDM anterior, garante a salvaguarda e conetividade da estrutura ecológica e reforça a centralidade de algumas localidades”, conclui o município.
