Executivo municipal vai levar à próxima reunião de câmara proposta de alteração ao regulamento de abastecimento de água e saneamento. Introdução de escalões de consumo diferenciados permitirá diminuição de preços
O executivo municipal de Setúbal vai submeter a votação, na reunião pública desta terça-feira, uma alteração ao regulamento de abastecimento de água e saneamento, que permitirá baixar os custos da fatura ambiental para consumidores não domésticos (pequenas empresas e comerciantes).
A alteração prevê a introdução de “escalões de consumo diferenciados do grupo dos não domésticos”, bem como “uma diferenciação por tipo de utilizador não doméstico”, que não existem no regulamento em vigor, de forma a “mitigar o impacto” da atualização do tarifário para este ano, que foi aprovada em 23 de janeiro último.
Na altura da atualização – feita em função do cumprimento de “aspectos legais” e também para fazer face aos novos encargos financeiros dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) com as taxas de tratamento de resíduos aplicadas pela Amarsul aos municípios – ficara estabelecido o compromisso de uma revisão ao regulamento, precisamente com vista à introdução de escalões para o sector dos não domésticos, conforme já havia assumido José Alexandre, administrador dos SMS, em entrevista a O SETUBALENSE.
A proposta de alteração ao regulamento, elaborada pelos SMS e a apresentar na próxima sessão de câmara, tem ainda em consideração o “princípio da utilização responsável dos recursos hídricos para a generalidade dos consumidores”. E teve por base “a análise dos modelos de estrutura tarifária e o perfil dos utilizadores não domésticos, assim como os consumos faturados pelos serviços de águas e resíduos no município”.
Ao diferenciar as tarifas por tipologia de consumidor e níveis de utilização, o novo modelo garantirá uma cobrança mais proporcional e económica para quem faz uma gestão eficiente dos recursos.
Redução Saiba quanto poderá pagar a menos
Se a proposta vier a ser aprovada, para que sejam introduzidos os novos escalões, os consumidores não domésticos irão beneficiar de reduções de custo significativas. A saber: as empresas e comerciantes que consomem 5 metros cúbicos (m3) de água deixam de pagar 62,20 euros e passam a pagar 54,85 euros (uma redução de 12%); por 10 m3 de consumo deixam de pagar 101,39 euros e passam a pagar 78,67 euros (menos 22%); e por 20 m3 de consumo o preço diminui de 206,94 euros para 150,16 euros (uma redução de 27%).
