Na semana passada o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de pacote laboral que levará à Assembleia da República. Do que se conhece, mantém todos os aspetos negativos da legislação laboral e o que altera é para pior.
Alguns dirão que agora é o tempo do debate entre os Partidos. Nada mais errado! Agora é o tempo de prosseguir a luta para travar o pacote laboral na Assembleia da República. Não é depois da discussão. É agora que é decisivo que os trabalhadores façam ouvir bem alto a sua voz para derrotar o pacote laboral.
Os trabalhadores têm vindo a dar a resposta à dimensão da ofensiva contra os seus direitos. E se a ofensiva cresce, a luta intensifica-se, estando já marcada a Greve Geral para o próximo dia 3 de junho.
A mobilização e a participação de todos os trabalhadores na Greve Geral será o que vai determinar.
A verdade é que o Governo está a enfrentar dificuldades com as quais não contava. Se recordarmos quando o Governo anunciou a proposta no verão do ano passado, a intenção era que fosse aprovada rapidamente. Entretanto passaram cerca de dez meses. Isto é já uma vitória da luta organizada dos trabalhadores.
Todo este processo revelou também a intransigência e sobranceria do Governo. Um Governo claramente irritado por o processo não estar a correr como desejavam. A dita “negociação” foi um embuste. Se tivermos em conta o conteúdo concreto da proposta, o Governo manteve todos os seus objetivos iniciais.
Não há remendo possível para uma proposta que condena os jovens trabalhadores à precariedade perpétua, que ao longo de uma vida de trabalho podem nunca sair da precariedade; que legaliza os despedimentos sem justa causa; que desregula ainda mais os horários de trabalho; que ataca os direitos dos pais e das mães trabalhadores; como se os jovens e os trabalhadores não tivessem uma vida; como se fossem mais uma peça da máquina da fábrica que pode ser descartada quando já não fizer falta ao patronato, ou como se o patronato pudesse pôr e dispor da vida dos trabalhadores e descartá-los quando já não lhe for útil.
E não se faça a apreciação desta proposta em concreto em função da proposta inicial, mas sim em função da atual legislação, porque a questão não é a dimensão da perda de direitos, a questão é não aceitar nenhum retrocesso em relação ao que existe hoje.
A proposta de pacote laboral do Governo revela bem a natureza de classe do Governo PSD/CDS e daqueles que estão disponíveis para lhe dar a mão – IL e CH -, de favorecimento do patronato, para aumentar a exploração de quem trabalha e ainda se apropriarem mais da riqueza criada pelos trabalhadores.
Cabe na cabeça de alguém, que em pleno século XXI, com o conhecimento científico e a tecnologia, como nunca houve, estes não estejam a ser utilizados ao serviço dos trabalhadores, para reduzir o horário de trabalho por exemplo, e se queira impor retrocessos como a possibilidade de jornadas de trabalho diárias de 10h, 12h ou mais horas, trabalho não pago ou a liberalização do despedimento? Na prática querem andar para trás e impor condições de trabalho do século XIX, o que é inaceitável.
Em nome da modernidade, produtividade ou competitividade, o que o Governo e o patronato pretendem é retirar direitos aos trabalhadores.
E neste contexto, a participação na Greve Geral é da maior importância para derrotar o pacote laboral, porque é a força e a unidade da luta dos trabalhadores que determina, que é esperança, confiança, para uma vida melhor.
