Proposta apresentada pelo Chega visa “instituir figura imparcial e independente”, que garanta “a transparência e a defesa dos direitos dos cidadãos”
A Câmara Municipal de Setúbal decidiu criar a figura do Provedor do Munícipe, que visa “o reforço da transparência e a defesa dos direitos dos cidadãos do concelho perante a administração local”. A proposta foi apresentada por António Cachaço, vereador do Chega, e aprovada na reunião do executivo de quarta-feira passada, com os votos a favor das bancadas deste partido e do movimento Setúbal de Volta. O PS absteve-se e a CDU votou contra.
A criação do Provedor do Munícipe surge “como pilar da modernização administrativa e do reforço da confiança entre a autarquia e os cidadãos”, com o objetivo central de “instituir uma figura imparcial, independente, que atue como moderador, garantindo a defesa dos direitos dos munícipes perante os serviços e empresas municipais”, defendeu António Cachaço, durante a apresentação da proposta.
O provedor “terá autonomia institucional para analisar queixas e emitir recomendações aos órgãos competentes, sem contudo ter poder decisório para anular ou revogar actos administrativos”, adiantou o autarca do Chega, ao explicar a proposta que prevê também que o departamento jurídico da autarquia elabore o regulamento para o exercício da função.
O documento previa ainda que fossem estabelecidos “os custos estruturais e de funcionamento” da figura do provedor, para que pudessem ser “inscritos de forma autónoma na proposta de Orçamento Municipal para o ano de 2027”.
Porém, Joel Marques, vereador do PS, propôs que o cargo não fosse remunerado, alteração que foi aceite pelo vereador do Chega. “Espantou-nos se o tacho ainda estava ao lume ou se já estava a arrefecer”, atirou o socialista na direção da bancada do Chega a propósito da proposta prever a remuneração da função, para mais à frente sustentar: “A figura [do provedor] deve ser autónoma, absolutamente isenta e por isso não remunerada pelo município.”
Antes já Nuno Costa, vereador da CDU, havia justificado o sentido de voto contra. “Não acompanhamos esta proposta. Achamos que os provedores dos cidadãos, aqueles que têm de garantir os direitos dos cidadãos perante a autarquia, são os eleitos”, disse o vereador pela CDU.
Pelo movimento Setúbal de Volta, Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal, considerou que a criação do cargo representa mais um mecanismo de proteção e apoio aos munícipes. “Acho que estas provedorias fazem falta, no sentido de apoiar, proteger, orientar [os cidadãos]”, afirmou.
De acordo com a proposta para criação da figura do provedor – viabilizada com os votos favoráveis de Chega e movimento Setúbal de Volta e as abstenções do PS –, o executivo deverá apresentar em setembro deste ano o “estado de redação do regulamento”, que a vereação socialista preferia ver substituído por “uma definição clara de funções e competências”.
