Videovigilância no Edifício Sado. Comunistas dizem que o sistema permite vigiar, ao arrepio da lei, os trabalhadores. Município refuta acusação e diz que o equipamento nem está a funcionar
“Guerra das câmaras”, assim se pode resumir a nova frente de batalha aberta entre o PCP e o executivo liderado por Dores Meira. As câmaras de videovigilância instaladas pela Câmara de Setúbal no Edifício Sado “violam a lei” por “permitirem” monitorizar à distância “o desempenho dos trabalhadores”, diz o PCP que esta quarta-feira, em comunicado, veio exigir ao executivo municipal a retirada imediata dos equipamentos do local. A autarquia nega estar a vigiar e a controlar a assiduidade dos funcionários por vídeo e justifica que “as duas câmaras de segurança estão focadas exclusivamente nos acessos (garagem e entrada principal)” para “proteção do património público”.
“A instalação destas câmaras em local que permite a vigilância à distância do desempenho profissional dos trabalhadores, nomeadamente do respetivo registo de assiduidade, é manifestamente ilegal, pelo que se exige a imediata retirada daqueles equipamentos”, diz o PCP, que “condena” a implementação daquele equipamento sem que a Comissão de Trabalhadores tivesse sido “consultada, como obriga a lei”.
Os comunistas lembram que o Código de Trabalho “determina que o empregador não pode utilizar meios de vigilância à distância para controlar o desempenho profissional do trabalhador” e que o “registo de ponto deve apenas ser feito por meios próprios (biometria, cartão, assinatura) e não através de filmagem”.
Ao mesmo tempo, exigem ainda que a Câmara Municipal “divulgue de imediato o parecer do encarregado de proteção de dados sobre a instalação do novo sistema no Edifício Sado”, já que, sublinham, “de acordo com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados”, a autarquia “tem o dever de consultar” aquele responsável. “O parecer assume também particular relevância, porque o local onde as câmaras foram instaladas é um espaço de atendimento público, com particular incidência neste edifício em atendimentos na área social que exigem total reserva de privacidade”, reforça o PCP no documento.
Os comunistas consideram ainda que a instalação de videovigilância no edifício “confirma o agravamento da postura persecutória do atual executivo camarário em relação aos trabalhadores”.
Em comunicado enviado à redação de O SETUBALENSE, a Câmara Municipal “repudia” o que classifica de “tentativa de desinformação” do PCP e dispara: “Num Estado de Direito, a gestão da coisa pública exige verdade e responsabilidade, valores que o comunicado deste partido ignora deliberadamente para tentar criar um clima de alarme social injustificado entre os trabalhadores do município.”
A autarquia esclarece que “foram instaladas duas câmaras de segurança, focadas exclusivamente nos acessos (garagem e entrada principal), destinadas à proteção do património público”, e garante ser “completamente falso que esteja a vigiar trabalhadores ou a controlar a assiduidade por vídeo”. O projeto, explica a edilidade, está “em fase de instalação técnica, pelo que os equipamentos nem sequer estão a funcionar”. “Todos os procedimentos legais estão em curso e serão concluídos antes de qualquer entrada em funcionamento, tal como determina a lei”, junta.
“Lamentamos que o PCP prefira o ruído à colaboração séria, mas não permitiremos que o debate político em Setúbal seja degradado por estratégias de desinformação”, conclui a autarquia.
