Assembleia Intermunicipal aprovou orçamento. Decidida alocação de 100 mil euros para adjudicação de estudos para elaboração de Plano Estratégico

O Orçamento da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal para 2026 ascende a 450 mil euros. O documento, que agrega o Plano de Ação e o Mapa de Pessoal para este ano, foi aprovado por maioria pela Assembleia Intermunicipal esta segunda-feira, em reunião que decorreu na sala de sessões dos Paços do Concelho de Setúbal.

O montante orçamental resulta das contribuições financeiras de cada um dos nove municípios que integram a CIM. “É de 450 mil euros porque só podemos contar com aquilo que temos certo, que é a quotização dos municípios. Já havia ficado definido [e agora foi ratificado] o valor de 50 mil euros de quota para todos os municípios extraordinariamente neste ano, que é de arranque. Para o próximo ano já será aplicada a fórmula de participação financeira de cada município em função da dimensão de cada um, à imagem do que acontece com a Área Metropolitana de Lisboa [AML]”, explica Frederico Rosa, que preside ao Conselho Intermunicipal, órgão diretivo da CIM.

Definido ficou o Mapa de Pessoal da CIM, que engloba apenas “um técnico superior jurídico, um técnico superior financeiro e um funcionário para apoio administrativo”, detalha Frederico Rosa.

Decidida ainda, no âmbito do Plano de Ação para este ano, ficou a alocação de “uma verba de cerca de 100 mil euros [do orçamento] para adjudicação de estudos” que sustentem a elaboração do “Plano Estratégico da CIM”, instrumento fundamental para a negociação com o Governo a captação de fundos comunitários para a região, adianta o autarca do Barreiro. “O que terá de estar entregue e aprovado por nós o mais tardar até janeiro de 2027”, complementa Álvaro Balseiro Amaro, primeiro-secretário executivo da CIM.

Este é, de resto, o segundo de três eixos em que se divide o Plano de Ação para 2026 agora aprovado. E visa, segundo o responsável do Secretariado Executivo Intermunicipal, dotar a CIM de “capacidade técnica e estratégica para promover a competitividade, a coesão territorial e o desenvolvimento sustentável da região”, através de “estudos e análises territoriais que fundamentem o planeamento económico, social e ambiental da Península de Setúbal” com vista “à preparação para a futura gestão de programas e fundos europeus”.

Instalações, equipamento e criação de fórum
O primeiro eixo, indica Álvaro Amaro, centra-se na “instalação e consolidação dos órgãos da CIM”, com o intuito de garantir “as condições adequadas ao seu funcionamento”. Entre as prioridades deste eixo encontra-se a “elaboração, aprovação e implementação de regulamentos, regimentos e normas obrigatórias”, a “aquisição de bens e serviços essenciais ao funcionamento do Secretariado Executivo Intermunicipal”, a “implementação de infraestruturas físicas e tecnológicas que suportem as funções administrativas, de comunicação e de modernização dos processos internos”.

Já o terceiro eixo, que completa o Plano de Ação da Comunidade Intermunicipal para este ano, estipula “a realização de um fórum, intitulado ‘Península de Setúbal – Uma Visão Estratégica para a Região’, que pretende promover o debate, a reflexão e a construção coletiva, com representantes institucionais, agentes económicos, especialistas e organizações da sociedade civil, alinhando prioridades e identificando oportunidades para a região”, salienta o primeiro-secretário da CIM. Neste âmbito, ficou já determinada a realização do evento para 30 de junho, ao longo de todo o dia, em Palmela. “Estão previstos cinco painéis sobre várias temáticas com a participação de dezenas de oradores”, adianta Álvaro Amaro.

E Frederico Rosa vai mais longe. “Queremos que este seja um evento anual com peso. A lógica é ser um grande momento de participação de todos os agentes da Península de Setúbal para se debater a região. Nos anos seguintes a intenção é que se realize em maio”, junta o presidente do Conselho Intermunicipal.

Na reunião foram ainda aprovadas também por maioria, mas no período antes da ordem do dia, três moções: uma acerca dos “50 Anos da Constituição da República Portuguesa”, outra “contra a privatização do transporte ferroviário” e uma outra ainda pela “eliminação das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama e nas Autoestradas da AML”.

A Assembleia Intermunicipal, órgão deliberativo da CIM, é presidida por Paulo Lopes, presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, e é composta por 54 membros das assembleias municipais da Península de Setúbal.

Instalação Conselho Estratégico vai tomar posse em Alcochete

Dos quatro órgãos que compõem a CIM da Península de Setúbal, constituída oficialmente em dezembro passado, só falta instalar o Conselho Estratégico Intermunicipal, órgão consultivo que será composto por representantes de todos os sectores. A tomada de posse já tem, no entanto, data marcada: vai realizar-se no dia 18 de maio, pelas 17h30, no Fórum Cultural de Alcochete.
Terão assento no órgão representantes das entidades seguintes: ACIST (comércio); ADREPES; AHRESP; AISET; Amarsul; AMRS; AMT (mobilidade e transportes); APL; APSS; Arco Ribeirinho Sul (ARS); Arte em Rede; CCDR-LVT; CGTP-IN; Proteção Civil do distrito de Setúbal; Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal; Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas; CPCCRD (cultura e desporto); Egas Moniz School; ERT (turismo); e GNR. Juntam-se ainda: Gurpo Piaget; ICNF; IEFP; Instituto Politécnico de Setúbal; Infraestruturas de Portugal; PSP; Rota dos Vinhos da Península de Setúbal; SEDES, Segurança Social; Sesibal; Transportes Metropolitanos de Lisboa; UGT; ULS Almada-Seixal, Arrábida e Arco Ribeirinho; e União das Misericórdias Portuguesas.