Na mesma reunião foi ainda aprovada a celebração de um contrato interadministrativo para o período entre 2026 e 2029
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública do executivo realizada na passada quarta-feira, um conjunto de instrumentos de descentralização de competências para a União das Freguesias de Setúbal, num investimento global próximo dos 2,2 milhões de euros, com o objetivo de reforçar a proximidade e a eficiência dos serviços prestados à população.
A medida concretiza-se através de um auto de transferência de competências e de um contrato interadministrativo, que totalizam 2.189.672,33 euros. A maior fatia corresponde ao auto de transferência, com efeitos a partir de maio, no valor de 2.100.288,65 euros, destinado a intervenções em áreas como espaços verdes, limpeza pública e manutenção de estabelecimentos escolares.
Segundo a autarquia, “a avaliação da execução das competências e das necessidades futuras” tem motivado “alguns ajustamentos nestes acordos, com vista a uma melhor utilização dos recursos e à melhoria do serviço público prestado à população”.
Na mesma reunião foi ainda aprovada a celebração de um contrato interadministrativo para o período entre 2026 e 2029, no valor de 89.383,68 euros. Este acordo visa reforçar a capacidade de resposta da junta de freguesia em áreas operacionais específicas, como a conservação e reparação de sinalização vertical não iluminada, manutenção de calçadas, reposição de pilaretes, colocação de placas toponímicas e aquisição de massas asfálticas.
A câmara municipal sublinha que a delegação de competências nas juntas de freguesia tem permitido “a prestação de melhor serviço público à população”, bem como “maior economia de custos e maior capacidade de resolução de anomalias no território”, indo ao encontro das necessidades identificadas pelos munícipes.
Segundo a autarquia, com esta decisão o município reforça a aposta na descentralização administrativa como forma de tornar a gestão mais ágil e eficaz, aproximando a resposta dos serviços públicos das comunidades locais.
