Em 2 de Abril de 1976 foi aprovada e promulgada a Constituição da República Portuguesa. Constituição que consagrou os direitos, liberdades e garantias conquistados na Revolução de Abril. Foi uma vitória do povo, das forças democráticas e dos militares de Abril.

Comemoramos este ano os 50 anos da Constituição da República Portuguesa. Evocar os 50 anos da Constituição da República, é evocar a lutar corajosa dos trabalhadores e do povo português para derrubar a ditadura fascista, e é evocar os valores e as conquistas de Abril.

A Constituição representou avanços civilizacionais sem precedentes. A igualdade entre todos os cidadãos, a liberdade de expressão e de informação, o direito de reunião, manifestação e de associação, a solução pacífica dos conflitos, a não ingerência nos assuntos internos de outros Estados e o respeito pela autodeterminação dos povos, a instituição do poder local democrático, a separação de poderes ou os direitos políticos, económicos, sociais e culturais, tudo isto ficou consagrado na Constituição.

No plano dos direitos políticos, a Constituição consagra o direito ao voto, o direito de eleger e ser eleito e de participação da vida pública. Determina a subordinação do poder económico ao poder político, a organização de uma economia mista, e consagra os direitos sindicais e direitos laborais, nomeadamente para “trabalho igual, salário igual”. Institui o direito à saúde, à educação, à habitação, à proteção social, à proteção na infância, os direitos da juventude e à proteção dos idosos, assim como o direito à criação e fruição culturais e ao desporto.

Ao longo de décadas, a Constituição tem sido alvo de ataques. Apesar das mutilações sofridas em sucessivas revisões, a Constituição continua a inscrever direitos fundamentais e constitui a base do caminho para enfrentar os défices estruturais do País e responder às dificuldades sentidas pelo nosso povo. É que os problemas do País não resultam da Constituição, mas sim do incumprimento dos princípios constitucionais.

Os baixos salários e pensões, a precariedade, as dificuldades no aceso à saúde e à habitação, a desvalorização da Escola Pública, o favorecimento dos grupos económicos, o envolvimento de Portugal na guerra são o resultado das políticas de direita e do desrespeito da Constituição.

Por isso o que se impõe é a retoma da Constituição, é a tradução na vida de todos cada um dos direitos que a Constituição consagra.  A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe, é a política alternativa capaz de resolver os problemas nacionais e assegurar o desenvolvimento soberano do País, tem na Constituição uma referência para a sua concretização.

Se a Constituição for de facto respeitada e concretizada, Portugal será um País melhor, mais desenvolvido, com menos injustiças e desigualdades sociais.

Por isso a Constituição é presente e futuro, corporiza um projeto de desenvolvimento e de progresso do País.

Afirmar, defender e cumprir a Constituição é o que se impõe.