Vão manter-se as regras e taxas da época passada, com ajustes nos critérios de prioridade na atribuição das amarrações e prazos de pagamento
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na última quarta-feira em reunião pública, os procedimentos e as taxas a aplicar em 2026 para a utilização da ponte-cais do Portinho da Arrábida, bem como dos espaços de amarração do Portinho da Arrábida e de Galapos.
A decisão cumpre o Regulamento Municipal publicado em abril de 2024, que estabelece que a atribuição dos pontos de amarração e os respetivos valores devem ser aprovados anualmente pela autarquia, sob proposta da Associação Baía de Setúbal, entidade gestora destes espaços.
Para 2026, mantêm-se as regras e taxas da época passada, com ajustes nos critérios de prioridade na atribuição das amarrações e no prazo de pagamento, que passa a exigir liquidação total antes do início da utilização.
As candidaturas dizem respeito à época de 2026, entre 1 de maio e 30 de setembro, estando limitadas aos lugares disponíveis. A receção dos pedidos decorre entre as 9 horas do dia 16 de março e as 17 horas do dia 30 de março, através de formulário online.
Para esclarecimentos, os interessados devem contactar a Associação Baía de Setúbal através do endereço info@setubalbay.org. Podem apresentar pedido os proprietários das embarcações ou representantes devidamente autorizados.
“São admitidas embarcações de recreio até oito metros de comprimento total e com arqueação inferior a quatro, de acordo com as condições de segurança definidas pela Capitania do Porto de Setúbal. Cada requerente pode obter apenas uma amarração, salvo se existirem lugares livres após a análise das candidaturas”, esclarece a autarquia em comunicado enviado a O SETUBALENSE.
A atribuição das amarrações respeita a ordem de entrada dos pedidos, considerando ainda as características da embarcação, a duração do período solicitado e a adequação ao local disponível. Os candidatos são notificados por correio eletrónico até cinco dias úteis após o encerramento das candidaturas. O pagamento deve ser efetuado no prazo de oito dias após a notificação, junto da Associação Baía de Setúbal, sob pena de perda da amarração atribuída.
No Portinho da Arrábida, o valor da amarração é de 1500 euros por toda a época ou 300 euros por mês. Em Galapos, a tarifa diária é de 20 euros.
