Anúncio foi feito pela ministra do Ambiente e Energia, numa reunião realizada na CIMBAL. Investimento é para os próximos cinco anos
Odemira vai beneficiar de um investimento de 56 milhões de euros nos próximos cinco anos, nas áreas de abastecimento de água e saneamento.
O anúncio foi feito pela ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, durante uma reunião com a Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública no Alentejo (AMGAP), que decorreu no passado dia 14 na sede da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), em Beja, e na qual participou, entre outros, o presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro.
O investimento vai incidir “na beneficiação de várias Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), na construção da nova ETAR de São Luís e da nova Estação de Tratamento de Água de Abastecimento (ETA) de São Teotónio, num valor de mais 13,6 milhões de euros, encontrando-se já lançado pela Águas Públicas do Alentejo o concurso público para esta última infraestrutura, que deverá entrar em funcionamento até ao final de 2028”, detalha o Município de Odemira, em nota de Imprensa.
A maior fatia do investimento – 35 milhões de euros – destina-se à “construção da conduta de ligação para abastecimento público de água entre a Barragem de Santa Clara e a ETA de São Teotónio”, adianta a autarquia. Ainda de acordo com a edilidade, a reunião com a governante visou “discutir o futuro da gestão pública da água na região” e contou com a presença de “todos os autarcas da região e representantes das empresas Águas Públicas do Alentejo e Águas de Portugal”.
A ministra revelou que “o Governo vai avançar com um investimento total de cerca de 160 milhões de euros, previsto no âmbito da segunda fase do Programa Operacional 2030, em intervenções em diversos sistemas e estações de tratamento de águas no Alentejo, priorizando zonas com escassez hídrica, equipamentos obsoletos e infraestruturas em risco de incumprimento da legislação comunitária”, vinca a autarquia.
A AMGAP, que junta 20 municípios e serve cerca de 200 mil habitantes, estima, porém, “necessidades de investimento de 250 milhões de euros em água e saneamento ‘em alta’ em todo o território abrangido pela Águas Públicas do Alentejo”, faz notar o município, a concluir.
Descentralização Câmara reforça transferência de competências para as freguesias
A Câmara de Odemira vai reforçar a delegação de competências e o valor da transferência de recursos financeiros para as freguesias.
No total, as freguesias vão receber 2,75 milhões de euros por ano até 2029. Os contratos interadministrativos e autos de transferência de recursos foram rubricados no passado dia 14.
Segundo o município, no âmbito dos recursos “está prevista a transferência anual de 1.280.735,09 €, distribuída pelas 14 freguesias, para áreas como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos, a manutenção de mobiliário urbano, a gestão de feiras e mercados, bem como a realização de reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e a manutenção dos respetivos espaços envolventes”.
Já no âmbito dos contratos interadministrativos, para o período 2026/2029, será assegurada “a transferência financeira global anual de 1.478.041,63 €, destinada ao exercício de competências delegadas às freguesias em áreas como a limpeza e manutenção de praias, cobrança de água, transportes escolares, limpeza de bermas, manutenção de equipamentos municipais, recolha de monos, apoio aos portos de pesca e dinamização cultural”.
