Além das contas do município e dos SMS vão também ser discutidas as medidas de apoio às famílias
Realiza-se esta sexta-feira uma das mais importantes reuniões públicas do ano da Câmara Municipal de Setúbal. Entre vários assuntos o executivo vai votar o Orçamento Municipal para 2026, o orçamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), a criação da polícia municipal, entre outros.
Os vereadores vão também deliberar a abertura de procedimento de contratação pública relativo à empreitada da Escola Secundária du Bocage no âmbito do “Programa Escolas – Modernização dos Estabelecimentos Públicos de Ensino dos 2.º e 3.º Ciclos e do Secundário”. A proposta, apresentada pelo Departamento de Obras Municipais (DOM), uma das competências do vereador Bruno Russo, tem como objetivo começar a reabilitar aquela escola.
Em cima da mesa vão estar também dois orçamentos: o “Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Setúbal 2026” e “Orçamento para 2026 e Grandes Opções do Plano para 2026-2030; demonstrações financeiras e o quadro orçamental plurianual, integrados nas demonstrações previsionais”, este último que diz respeito ao orçamento do município para o presente ano.
Quanto ao ponto da “Criação da Polícia Municipal de Setúbal” vai agora, numa primeira fase, ser votado o estudo prévio para a criação desta polícia. Por ser uma promessa eleitoral dos vereadores do movimento independente Setúbal de Volta e dos vereadores do Chega a proposta deverá ser aprovada com os votos destes eleitos.
Ainda relacionado aos serviços municipalizados vão votar-se “Orientações Estratégicas para a Revisão dos Tarifários dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para o ano de 2026”, o mapa do pessoal dos SMS para este ano, e o “Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e de Recolha de Resíduos Urbanos no Concelho de Setúbal para 2026”.
A “Alteração aos Autos de Transferência de Competências e Recursos do Município de Setúbal para a Freguesia de Azeitão, Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Freguesia de São Sebastião, Freguesia do Sado, União das Freguesias de Setúbal” é outro dos assuntos que se vai votar.
Medidas de apoio à família vão estar em discussão
Os vereadores eleitos do movimento Setúbal de Volta vão apresentar, na reunião de câmara desta sexta-feira, “Medidas extraordinárias de apoio às famílias no contexto escolar” depois de, na semana passada, os encarregados de educação terem recebido e-mails por parte das escolas a dizer que já não teriam efeito as “medidas extraordinárias de mitigação da crise económica e social” que vigoraram entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025.
Fonte da Câmara de Setúbal refere que, por se tratar de apoios temporários durante a pandemia, que estes não seriam renovados. Assim, a autarquia vai agora apresentar novas medidas de apoio.
Já o eleito da CDU vai também apresentar uma proposta com o nome “Medidas de Apoio – Refeições Escolares e Atividades de Animação e Apoio à Família”.
“No final do ano passado os agrupamentos escolares foram confrontados com a informação de que algumas famílias, aquelas com maiores dificuldades do ponto de vista económico-financeiro, iam perder os apoios adicionais que vigoraram no mandato passado. A CDU nessa altura disse que estaria disponível para contribuir para uma solução para que as famílias voltassem a ter esses apoios adicionais face ao contexto e ao momento em que vivemos desta crise da habitação e desta crise inflacionista, estes apoios são mais que justos”, refere o vereador Nuno Costa num vídeo publicado na página oficial da CDU Setúbal na rede social Facebook.
