“Parece-nos que há aqui um lay-off fraudulento, abusivo, e com o único objectivo de retirar à Segurança Social recursos financeiros que devem ser utilizados para outros fins”, explica Paula Santos
A Autoeuropa já está a aplicar o lay-off, no âmbito do processo de descarbonização e alterações tecnológicas de infra-estruturas da fábrica de automóveis de Palmela, mas a Segurança Social ainda não aprovou os pedidos nesse sentido, denunciou esta quarta-feira o PCP.
“Parece-nos que há aqui um lay-off fraudulento, abusivo, e com o único objectivo de retirar à Segurança Social recursos financeiros que devem ser utilizados para outros fins, nomeadamente a protecção social dos trabalhadores”, disse Paula Santos, depois de manifestar a preocupação do PCP com o recurso a verbas da Segurança Social para a modernização da fábrica de automóveis de Palmela.
“Aquilo que nos preocupa é que não pode ser através deste instrumento do lay-off, com recurso a verbas e financiamento por parte da segurança social, que a empresa vai realizar este investimento. É isto que está a acontecer neste momento”, frisou.
A deputada comunista, que falava numa audição da Comissão de Trabalhadores (CT) da Volkswagen/Autoeuropa, a requerimento do grupo parlamentar do PCP na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República, revelou ainda que, segundo informação do Governo, até ao dia 28 de Junho nenhum de quatro pedidos de recurso ao lay-off por parte da Autoeuropa tinha sido deferido pela Segurança Social.
Na audição, o coordenador da CT da Autoeuropa, Rogério Nogueira, reconheceu que as alterações previstas para a descarbonização e modernização da produção são essenciais para o futuro da empresa, mas defendeu que, independentemente das questões legais, o “recurso ao lay-off, só por si, já é abusivo”.
“O lay-off é uma lei muito prejudicial para os trabalhadores. Para evitar este tipo de controvérsias e de abusos, acho que estamos no local certo [Assembleia da República] para tentarmos reverter essa lei que tanto assusta os trabalhadores. E só a possibilidade de os trabalhadores se verem privados de 33% dos seus salários, dos seus rendimentos, só por si é abusivo”, sublinhou.
Quanto ao acordo celebrado entre a CT e a administração da Autoeuropa para vigorar durante a aplicação do regime de lay-off, Rogério Nogueira admitiu que está previsto o pagamento a 100% dos salários e subsídios de turno, mas reconheceu que os trabalhadores, durante o tempo de paragem da produção, não vão receber o pagamento pelo trabalho aos fins de semana.
