Este Manifesto tem por objetivo uma tomada de posição relativa à valorização do trabalho e à avaliação de desempenho docente na ESE-IPS, atendendo às condições, nacionais e internacionais exigidas do ponto de vista institucional, académico e socioprofissional.
Considerando:
- O deficitário, injusto e inadequado processo de avaliação de desempenho docente (RAD 2021- 2023) e as crescentes exigências, sem condições satisfatórias, para garantir o regular funcionamento da instituição em moldes democráticos e participativos, têm vindo a suscitar um movimento de preocupação, indignação e desmotivação dos e das docentes da ESE-IPS que se tem traduzido em pedidos de demissão de diversos órgãos de gestão e de outras funções atribuídas.
- A baixa valorização do trabalho realizado em algumas dimensões das funções docentes e o aumento de tarefas diversas, predominantemente burocráticas, que limitam as possibilidades e condições relacionadas com o que deve ser o trabalho docente, há muito que perturbam o nosso quotidiano e afastam vontades de envolvimento e maior compromisso com os objetivos institucionais e com a missão do ensino superior, que não se esgota em métricas de produtivismo dito científico.
- O modelo de avaliação que inibe a progressão remuneratória do corpo docente deu origem a um movimento interinstitucional que levou à redação de uma Carta Aberta, subscrita por 82 docentes do IPS e dirigida à Senhora Presidente da instituição em agosto último, e representou um primeiro sinal coletivo do descontentamento. Descontentamento que foi consistente com os pareceres e tomadas de posição da Comissão de Avaliação da ESE-IPS.
- O não atendimento das reivindicações constantes da Carta Aberta (agosto de 2024) e a indisponibilidade da Presidência do IPS para fazer uma revisão profunda do atual RAD e correção dos resultados do RAD 2021-2023, continuarão a ser focos de preocupação, indignação e desmotivação com tendência para crescer. Neste contexto, esse Movimento tem de ter uma resposta, uma vez que uma vivência institucional saudável, produtiva e participada tem de ser acompanhada por medidas congruentes com uma Instituição que se quer democrática e que afirma colocar as “pessoas no centro”, sendo necessário um justo equilíbrio entre direitos e deveres. E é deste equilíbrio que sairá uma Escola mais equitativa, inclusiva e onde cada um e cada uma de nós se reveja e participe ativamente no projeto coletivo de ensino superior. Face a esta situação, os subscritores do presente texto vêm manifestar a sua posição, defendendo e exigindo que se tomem medidas de natureza política e de gestão sobre o seguinte:
- Cumprimento integral do estabelecido no ECPDESP
1.1. O Artº 2º-A do ECPDESP – Funções dos docentes do ensino superior politécnico – define claramente as funções a desempenhar, colocando em primeiro lugar a docência e acompanhamento de estudantes, algo que o RAD 2021-2023 determinou como sendo de terceira importância, o nível C.
1.2. Do mesmo modo a participação nos órgãos de gestão das instituições e a investigação, dimensões com grande relevo nas nossas funções, foram pontuadas, num caso de forma demasiado tímida e, noutro, sobrevalorizada em detrimento das outras funções.
1.3. Comparando a valorização dessas dimensões no RAD 2021-2023 é fácil identificar o desalinhamento das ponderações com o determinado no ECPDESP. - Valorização de todo o trabalho docente
2.1. O RJIES introduziu algumas alterações que vieram desvirtuar práticas de representação e participação alargadas a todos os corpos presentes nas UO, mas agora estamos perante um cenário diferente: são os trabalhadores docentes que ao colocar o seu lugar para substituição, questionam a relevância de continuar a desempenhar funções que não são devidamente valorizadas nos respetivos percursos e processos de avaliação profissional.
2.2. As exigências em termos de atividades extra letivas, como, por exemplo, a criação, a participação e o desenvolvimento de projetos, são parte integrante das funções a desempenhar pelas e pelos docentes de carreira. Contudo, estas atividades têm tido pouco reconhecimento institucional em comparação com outras. - Celeridade na abertura e na conclusão de concursos
3.1. Há muito tempo que o mapa de pessoal da ESE-IPS vem sendo esvaziado, não sendo o ritmo de aposentações acompanhado pelo equivalente ritmo de abertura de concursos em áreas diversas, impedindo por aí a renovação de pessoal. O mapa de pessoal da conta com 42 lugares, dos quais apenas 36 estão preenchidos. A aposta continuada na precariedade, através do aumento de contratações a tempo parcial, tem vindo a enfraquecer a instituição reduzindo a margem de intervenção não só para desenvolver processos de trabalho em equipa como também para poder crescer de um modo equilibrado e com futuro.
3.2. O lento processo de substituições no mapa de pessoal traz uma dificuldade acrescida: serão sempre os/as mesmos/as que têm de estar disponíveis para o desempenho de funções e cargos nos vários órgãos de gestão, porque, em regra, não se pode contar com docentes contratados/as a tempo parcial para o exercício dessas funções.
3.3. Ora, uma instituição cuja atividade assenta maioritariamente em trabalhadores/as contratados/as a tempo parcial não se pode desenvolver enquanto lugar de formação e de investigação de qualidade, nem apresentar os mesmos resultados que uma instituição cujo corpo docente é maioritariamente estável e comprometido com a prossecução dos objetivos institucionais, locais, nacionais e internacionais. - Criação de condições para o desenvolvimento de processos de investigação e produção científica e artística
4.1. A investigação científica e artística e a produção de conhecimento nas diferentes áreas de atuação da ESE-IPS afiguram-se como elementos estruturantes não só para a carreira docente como também para o desenvolvimento da escola, quer no que se refere às possibilidades de inovação e adequação da sua formação, quer no que se refere à relevância social e cultural da instituição.
4.2. Assim, o desenvolvimento de processos de investigação e de produção científica e artística, exigem condições não só financeiras, mas também, e sobretudo, de tempo e de recursos humanos adequados e motivados. Com um corpo docente assoberbado e maioritariamente constituído por docentes a tempo parcial, não há condições para se constituírem equipas e elaborar projetos, e não há trabalho de investigação nem produção de conhecimento sem pessoas, sem equipas e sem projetos. - Por uma avaliação docente adequada, coerente, equitativa, transparente e sem quotas
5.1. A constituição de um grupo de trabalho com a missão de ‘ajustar’ a grelha de avaliação para o período avaliativo em curso, 2024-2026, e a indicação dada pela Presidente de uma revisão mais profunda para o período avaliativo seguinte, 2027-2029, demonstra que o processo 2021-2023 foi inadequado e que deveria ter sido cancelado em tempo útil e os seus resultados suspensos. Sem esta ponderação continuar- se-á numa lógica experimental de afinação de um modelo que não serve. Enquanto se procura, vários docentes vão ficando com as suas justas expectativas de progressão remuneratória suspensas, para já por
6 anos. Os que, entretanto, se aposentarem e ficaram excluídos dos 35% de excelentes, não chegarão a beneficiar das hipotéticas melhorias.
5.2. É urgente dar por finalizados os processos experimentais do regulamento de avaliação docente, dois triénios já terão sido suficientes, e pôr em prática um sistema de avaliação que funcione em termos absolutos e não em termos relativos. A avaliação deverá estar assente no desempenho individual e não do desempenho comparativo com colegas em categorias funcionais diferentes e, naturalmente, com responsabilidades diferentes (Coordenador Principal, Coordenador, Adjunto, Assistente) ou de áreas científicas com oportunidades de financiamento e publicação muitas vezes não comparáveis. Daí a urgência de se estabelecer um sistema de avaliação que seja verdadeiramente IPS, a entidade patronal única, e que não promova situações de desigualdade entre docentes da mesma instituição IPS, em que uns com muito menos classificação obtiveram menção qualitativa mais favorável por pertencerem a determinada UO.
5.3. A existência de quotas é inaceitável. Não se compreende que o IPS seja a única instituição de ensino superior politécnico com uma visão extremamente restritiva e penalizadora da progressão de posicionamento remuneratório, através do estabelecimento de quotas que impedem o justo direito de progressão salarial dos/as docentes, como previsto na Lei.
5.4. Também é inaceitável os limites nos níveis C e B, pouco consonantes com os objetivos principais do trabalho docente. Por sua vez, a inexistência de limites no nível A, que diz respeito a atividades de extensão complementares à docência, afigura-se completamente desadequada.
A angariação de fundos para a IES está excluída das funções docentes pelo que não deveria estar incluída num regime de avaliação de desempenho como acontece no RAD IPS 2021-2023, em que o montante angariado por cada docente se encontra na dimensão de avaliação A, dimensão esta sem limites de pontuação.
A injustiça desta dimensão é evidente, não só porque nem todos têm tido oportunidade de participar em projetos financiados, as áreas de trabalho são disso testemunho, mas, principalmente, por não ser admissível que uma instituição de ensino superior promova uma lógica de capitalismo académico e de competitividade interna em lugar de processos colaborativos.
5.5. Neste contexto, torna-se fundamental, urgente e necessário elaborar novas grelhas de avaliação compagináveis com os objetivos da instituição e com o trabalho docente. Qualquer processo sério de avaliação tem de cumprir pelo menos quatro condições: adequabilidade aos objetivos estabelecidos; coerência; equidade e transparência, tendo como condição prévia a criação de condições para que o contributo de cada um/uma de nós convirja para a co-construção de uma instituição dinâmica, participativa, democrática e atenta ao mundo.
Setúbal, 25 de Setembro de 2024
As/os Signatárias/os
Ana Ramos Alcântara, Profª Adjunta, Dep. de Ciências Sociais e Pedagogia
Ana Cristina Pires Sequeira, Profª Adjunta, Dep. de Ciências da Comunicação e da Linguagem
Ana Luísa de Oliveira Pires, Profª Coordenadora, Dep. de Ciências Sociais e Pedagogia
António Ângelo de Jesus Ferreira de Vasconcelos, Prof. Coordenador, Dep. de Artes
Carlos José Moreira da Cruz, Prof. Adjunto, Dep. de Ciências Sociais e Pedagogia
Cristina Maria Gomes da Silva, Profª Coordenadora, Dep. de Ciências Sociais e Pedagogia
Elisabete Maria Xavier Vieira Gomes, Profª Adjunta, Dep. de Ciências Sociais e Pedagogia
Maria José Duarte Freire, Profª Adjunta, Dep. de Ciências da Comunicação e da Linguagem
Paulo Alexandre Correia Nunes, Prof. Adjunto, Dep. de Ciências e Tecnologias
Pedro Miguel Rebelo Felício, Prof. Adjunto, Dep. de Artes
