Projecto “apresenta evidentes e significativos efeitos negativos para a população, território, paisagem e ambiente”, refere o município

A Câmara de Grândola deu parecer desfavorável ao projecto da Mina da Lagoa Salgada, para explorar cobre e outros metais, no âmbito da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que terminou quarta-feira, com 630 participações.

O parecer do município, no âmbito da consulta pública do EIA daquele projecto, previsto para os concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, foi submetido no portal Participa, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Segundo o município, em comunicado, o projecto “apresenta evidentes e significativos efeitos negativos para a população, território, paisagem e ambiente” e compromete “o desenvolvimento sustentável do concelho” de Grândola, na região do Litoral Alentejano.

Para a autarquia, e “após análise cuidada”, a Mina da Lagoa Salgada, que abrange a União de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola, e a freguesia de Torrão, no concelho de Alcácer do Sal, “viola o Plano Diretor Municipal, ao ignorar zonas protegidas pela Estrutura Ecológica Municipal”.

No seu entender, o projecto “ameaça recursos hídricos, coloca em causa a saúde pública, devido a poeiras, ruído e vibrações de explosões subterrâneas [e] destrói a biodiversidade”.

No parecer, a Câmara de Grândola, liderada pelo comunista António Figueira Mendes, sustenta que o projecto “coloca em causa a qualidade de vida da população, principalmente a que reside nos aglomerados rurais de proximidade, cujo desenvolvimento fica, também, seriamente comprometido”, lê-se no comunicado.

O projecto da Mina da Lagoa Salgada tem como objectivo a exploração subterrânea de depósitos minerais metálicos de cobre, chumbo, zinco e metais associados, com recurso a fontes energéticas alternativas, sendo também exploradas mineralizações secundárias, como estanho, prata e ouro.

De acordo com o Resumo Não Técnico, consultado, em Março, pela agência Lusa no Participa, o projecto voltou a estar em consulta pública depois de, em Julho de 2024, o EIA ter sido indeferido pela APA, autoridade responsável pela avaliação de impacte ambiental.

Em fase de estudo prévio, o projecto é promovido pela Redcorp – Empreendimentos Mineiros, Lda, e o respectivo EIA, datado de Fevereiro deste ano, esteve em consulta pública entre 14 de Março e 30 de abril, tendo recebido um total de 630 participações.

O investimento, cujo valor não é revelado nos documentos consultados no Participa, possui estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN).

De acordo com o documento, o início da construção das infra-estruturas de apoio à exploração mineira está previsto para o primeiro trimestre de 2026 e o arranque da exploração no segundo trimestre de 2027, sendo que, para esta fase, é necessária emissão da licença ambiental.

Após a fase de exploração da mina, que terá a duração prevista de 11 anos, segue-se a sua desactivação, sendo implementado o plano de encerramento.

O projecto engloba, entre outros, a construção de uma Linha Aérea de Alta Tensão (LAAT) de 60 kV (kilovolt) e uma extensão de 15 quilómetros para fornecimento de energia ao complexo mineiro, de uma adutora de ligação à albufeira de Vale do Gaio, em Alcácer do Sal, para abastecimento de água, e de uma unidade de produção eléctrica renovável.

Entre as principais condicionantes estão áreas pertencentes à Reserva Ecológica Nacional (REN), a intercepção a povoamentos de sobreiros, floresta mista de sobreiros e pinheiro manso e de uma parte do domínio hídrico.