Proposta, estatutos e acordo constitutivo da CIM vão ser deliberados pelo executivo na reunião pública desta tarde

O Barreiro inicia hoje a votação para a instituição da Comunidade Intermunicipal (CIM) Península de Setúbal. A proposta, os estatutos e o acordo constitutivo da CIM vão ser deliberados pelo executivo camarário, na reunião pública que se inicia pelas 17h30 nos Paços do Concelho.

Os documentos deverão ser aprovados por unanimidade, já que resultam de uma concertação entre os nove municípios da península – cinco geridos pelo PS e quatro pela CDU –, alcançada em reunião “on-line” realizada no final de Outubro passado. Se houver “fumo branco”, como é expectável, seguir-se-à a ratificação por parte da Assembleia Municipal.

Este será um processo a replicar em cada um dos concelhos – Alcochete, Almada, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, além de Barreiro –, previsivelmente antes do final do ano, de forma a que a instituição da CIM possa vir a ficar consumada no início de 2025.

Da reunião de Outubro, entre os presidentes das nove câmaras municipais, saiu “o draft [minuta/rascunho] final dos estatutos da CIM”, que foi executado “por Barreiro e Palmela com alguns contributos de Almada”, disse então Frederico Rosa, presidente da autarquia do Barreiro. Na altura, o autarca barreirense salientou o acordo estabelecido entre todos, mas com a salvaguarda de poder ser feita “uma ou outra alteração em relação a algumas notas – mais de âmbito técnico-jurídico – presentes no documento”. “O grosso da proposta de estatutos foi aceite”, frisou.

Também consensualizada, adiantou na altura, ficou a forma como o texto da proposta seria apresentado para votação em cada uma das câmaras municipais e, depois, nas respectivas assembleias municipais.

Após as aprovações (esperadas) nos dois órgãos de cada município, será feita a escritura pública da CIM Península de Setúbal.

O principal propósito desta entidade intermunicipal passa pela captação de maior volume de fundos comunitários, depois de a União Europeia ter viabilizado as NUTS (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) II e III para a Península de Setúbal, já que a região tem vindo a ser fortemente penalizada nesse capítulo por ter estado integrada nas NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

“A CIM Península de Setúbal e a AML complementam-se, não se anulam. Até porque, estamos todos de alma e coração na AML. A CIM vai é permitir-nos tratar dos dossiers relativos aos fundos comunitários”, sublinhou então Frederico Rosa.

A nova entidade intermunicipal vai contar com representantes dos mais variados sectores da Península de Setúbal no conselho estratégico.