Lei incompatibiliza navegação no Mar da Palha com voos no Montijo e deixa embarcações restringidas a viagens das 0h00 às 6h00
A Associação Marinha do Tejo apresentou um relatório à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no qual aponta riscos para a navegabilidade das embarcações tradicionais no Tejo no quadro no novo aeroporto do Montijo.
Os varinos Amoroso, Boa Viagem, Sou do Tejo e Liberdade e os botefragata Sejas Feliz e Bote Leão, com mastros compreendidos entre 17 e 24 metros, “ficam condenados a navegar apenas no período de restrição de voos, entre as 0h00 e as 6h00”, contesta João Romba, presidente desta associação. Se a VINCI não apresentar soluções, Decreto n.º 42 090, de 7 de Janeiro de 1959 que obriga à desobstrução de uma área superior a 10 quilómetros a partir do centro do aeroporto, deixará os barcos impedidos de navegar no Mar da Palha.
“De todas as embarcações tradicionais que integram a programação da Associação Marinha do Tejo, desde Vila Franca de Xira até à Moita, o varino Amoroso, propriedade da Câmara Municipal do Seixal, “é a que mais preocupa”, refere João Romba, “seguindo-se o varino Boa Viagem, da Moita e o Bote Leão, de Alcochete”.
Com o tirante de ar – altura de segurança exigida, entre o mastro de uma embarcação e um avião em situação de descolagem ou aproximação à pista – identificado nos 14,48 metros, podendo em algumas zonas do ar da Palha chegar a 15,71 metros ou 19,22 metros, segundo o Estudo de Impacte Ambiental do Aeroporto do Montijo as navegações ficam impedidas.
“Mesmo nas embarcações com mastros menores, o impacto dos reactores dos aviões representa um risco para a estabilidade das embarcações. Destas e das embarcações de transporte público”, no caso dos catamarãs da Transtejo- Soflusa.
São mais de 40 os eventos que integram a programação anual da Mainha do Tejo e levam varinos, botesfragata, canoas e catraios a navegar próximo à barra de Lisboa, no Mar da Palha e para além do canal do Montijo. A confirmar-se, “a limitação das embarcações tradicionais representaria um impacto económico e cultural considerável para Alcochete, Moita, Seixal, Lisboa e Vila Franca de Xira”, que só em bilhetes de passeios pode chegar aos 100 mil euros, alé das quebras na restauração.
Questionada pela APA sobre este conflito com o Canal de Navegação do Montijo, a VINCI prevê a elaboração conjunta de um regulamento entre os Ministérios da Marinha e das Comunicações e pelo Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, através do qual “procurar-se-á conciliar as necessidades da navegação do rio com as exigências da segurança dos voos”.
Mas, segundo a Marinha do Tejo, até à presente data o regulamento não foi apresentado. “Se tal tivesse acontecido as restrições teriam sido publicadas nas Cartas Náuticas do Instituto Hidrográfico. Neste caso, na Carta Náutica 26305 “De Alcântara ao Canal do Montijo”.
EIA assume riscos para barcos, mas defende turismo
O resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental do Aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades refere que o Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete “evidenciam uma preponderância do sector terciário, relativamente ao sector primário e ao secundário”, nas principais actividades económicas.
Mas, com a restrição de navegabilidade das embarcações tradicionais estará a ser colocado em causa precisamente o sector terciário, “desde o comércio local, aos operadores marítimo-turísticos e a restauração, com milhares de empregos em risco”, refere João Romba, presidente das Associação Marinha do Tejo.
“A coerência perde-se totalmente quando o EIA refere que a pesca artesanal e as atividades fluviais recreativas assumem também alguma expressão”, contudo “permite à VINCI limitar a navegabilidade das embarcações tradicionais que, através da história e tradições, incentivam a preservação de património e o crescimento do turismo”.
