28 Junho 2024, Sexta-feira

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Tribunal de Setúbal absolve ex-‘dux’ João Gouveia e Universidade Lusófona no caso do Meco

Tribunal de Setúbal absolve ex-‘dux’ João Gouveia e Universidade Lusófona no caso do Meco

Tribunal de Setúbal absolve ex-‘dux’ João Gouveia e Universidade Lusófona no caso do Meco

Fotografia DR

Familiares dos seis jovens alunos que perderam a vida em 2013 prometem recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça

 

O Tribunal de Setúbal decidiu hoje absolver o ex-‘dux’ João Gouveia e a Universidade Lusófona no processo de indemnização cível movido pelos pais dos estudantes que morreram em Dezembro de 2013 na Praia do Meco, em Sesimbra. 

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“Declaram-se totalmente improcedentes os pedidos deduzidos nos autos pelos autores, absolvendo-se os réus”, refere nota de Imprensa divulgada pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, adiantando que também foi declarado “improcedente o pedido de condenação dos autores por litigância de má-fé”.

Durante o julgamento, João Gouveia clamou inocência , contou que a ideia de ir para a praia não foi dele e que nessa noite tinham ingerido bebidas alcoólicas por iniciativa de cada um e não a seu comando. 

As famílias dos jovens, que responsabilizam o ex-‘dux’ e a COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL (Universidade Lusófona) pela morte dos seis alunos a 15 de Dezembro de 2013 e pediam uma indemnização de 1,3 milhões de euros, não foram surpreendidas pela decisão, mas prometem recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

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“Eu já estava à espera. Aliás aqui a nível de Portugal outra coisa não podia esperar. Sempre foram protegidos [João Gouveia e a Universidade Lusófona]. Para mim, este julgamento deu para demonstrar, a quem quis ouvir, que há ali contradições e que nunca houve interesse em esclarecer”, disse à agência Lusa Fernanda Cristóvão, mãe de Ana Catarina Soares, uma das jovens alunas que morreu.

“Se não foi possível reunir provas não foi por nossa culpa. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem fez chegar que houve incompetência da parte da justiça, dos órgãos da justiça portuguesa. Eles é que têm de se entender, têm de ir ver, dentro da própria justiça, quem é que procedeu mal. Não fomos nós, como devem imaginar. Nós perdemos o bem maior que tínhamos. Agora penso que nos resta recorrer para o Supremo”, acrescentou Fernanda Cristóvão.

No processo cível estavam em causa seis petições – uma por cada um dos seis jovens que morreram na praia do Meco – contra o ex-‘dux’ João Miguel Gouveia e a COFAC, em que as famílias das vítimas reclamavam uma indemnização de cerca de 225 mil euros por cada uma das petições.

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Nas alegações finais, no passado mês de Julho, os advogados da Universidade Lusófona e de João Gouveia, pediram a absolvição dos réus. Por sua vez, o advogado Vítor Parente Ribeiro, que representa as famílias, reafirmou a ideia de que a morte dos seis jovens tinha ocorrido durante uma praxe e defendeu uma decisão favorável aos familiares das vítimas, mas os réus foram absolvidos, tal como já tinha acontecido no processo-crime, que foi arquivado após a fase de instrução e não chegou sequer a julgamento.

Além de Ana Catarina Soares, também Carina Sanchez, Andreia Revez, Joana Barroso, Pedro Negrão e Tiago Campos perderam a vida na Praia do Meco em Dezembro de 2013, numa tragédia onde João Gouveia, ex dux da Universidade Lusófona, foi o único sobrevivente. 

Com Lusa

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