Processo de reposição das seis freguesias e ataque à transferência de competências para as autarquias

O 184.º aniversário do Município do Seixal foi assinalado com uma sessão solene que se realizou na noite da passada sexta-feira, no pavilhão do Clube Desportivo e Recreativo “Águias Unidas”. Na verdade, o aniversário é a 6 de Novembro, mas a comemoração teve que ser protelada para a semana passada devido aos constrangimentos decorrentes da pandemia.

Joaquim Santos, presidente da Câmara do Seixal, salientou que a pandemia “exigiu uma resposta sem precedentes”, na qual se evidenciaram, entre outros, o “Serviço Nacional de Saúde de Abril, as corporações de bombeiros, as escolas públicas e os seus profissionais”. O autarca deixou uma palavra de grande apreço aos trabalhadores das autarquias, que hoje “garantem o bom funcionamento dos centros municipais de vacinação”, e agradeceu aos “heróis”, que são os “homens e mulheres que colocaram o bem comum à frente dos seus interesses pessoais”.

O eleito enumerou ainda os esforços da autarquia que encabeça, como a construção de centros de saúde e de idosos, da Universidade Sénior, de vários equipamentos culturais e desportivos, como a Piscina de Paio Pires, recentemente inaugurada, e do futuro Centro Náutico.

Joaquim Santos lembrou que, apesar de a autarquia ter gasto quatro milhões de euros no combate à pandemia, mesmo assim tem a água mais barata da Área Metropolitana de Lisboa. Por outro lado, lamentou a exiguidade dos investimentos estatais e o arrastamento do processo da construção do hospital no Seixal. “Não tenho dúvidas de que se a construção do hospital tivesse respeitado o protocolo de 2009, a nossa resposta ao covid teria sido muito melhor”, frisou, a propósito.

Imponderada desresponsabilização

Por sua vez Alfredo Monteiro, presidente da Assembleia Municipal, salientou a “acção relevante da Câmara do Seixal desde o início da pandemia, quando não existiam conhecimentos, nem recursos”. O autarca atacou a transferência de competências para as autarquias, sobretudo, nos campos do ensino e da saúde. “Cresce a contestação do Poder Local a estas políticas”, reforçou, já que não respeitam a “universalidade e a igualdade de acesso” à saúde e à instrução. Trata-se, adiantou, de uma “imponderada desresponsabilização do Poder Central, que não serve as populações nem o país”.

Em nome das seis freguesias do concelho, interveio Manuel Araújo, presidente da Junta de Freguesia de Amora, que afirmou ser o “Poder Local Democrático um manancial na construção de respostas para os problemas da população”, cujo propósito é “fazer mais e melhor”, de forma a tornar os “territórios mais prósperos e elevar a qualidade de vida dos cidadãos”. Verberou, também, o processo de “reposição das freguesias extintas”, que foi empurrado, “premeditadamente, para as eleições autárquicas de 2025”.

Os medalhados

A sessão serviu também para as autoridades municipais distinguirem as instituições ou individualidades, que, nos seus vários campos de acção, se notabilizaram pelo trabalho social, cultural, desportivo ou outro a bem da comunidade.

Assim, foram outorgadas medalhas de Bons Serviços Municipais aos empresários Shaid Banji e Kegang Wu; a Medalha de Mérito Empresarial à Padaria Panisal; a Medalha de Mérito Desportivo ao basquetebolista João Barata Guerreiro; a Medalha de Mérito Cultural à orquestra “Grupo de Baile”; as medalhas de Mérito Municipal, à Escola Básica do Bairro Novo e à Escola Básica Carlos Ribeiro, aos ex-autarcas Jorge Silva, Augusto das Neves Marques, Manuel Morgado de Almeida e Francisco Pécurto Alves, bem como a Carlos Nabiça, funcionário da Câmara Municipal.

A sessão solene prosseguiu sábado de manhã, tendo como ponto alto o reconhecimento dos funcionários com 25 e 40 anos de serviço, bem como aqueles que passaram à reforma.

O programa incluiu também um momento cultural, preenchido com música clássica e poemas de Mário Cesariny, ditos por Maria João Luís, do Teatro da Terra.

Foi D. Maria II, em 1836, que criou o Concelho do Seixal, aquando da reforma administrativa do liberalismo. Até então, as freguesias do novo concelho faziam parte de Almada.