Alteração às recusas iniciais das duas entidades terá sido comunicada à Câmara Municipal nos últimos dias

São necessários, pelo menos, serviços de duas de três entidades específicas – Autoridade Tributária (AT); Instituto da Segurança Social (ISS) e Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) – para que possa ser constituída uma Loja do Cidadão. A Câmara Municipal do Montijo tem agora reunidas as condições para poder avançar com o processo, já que o ISS e o IRN, após recusas iniciais, aceitaram instalar-se no edifício, frente aos Paços do Concelho, que a autarquia pretende remodelar para acolher serviços.

A AT fora a única das entidades a aceitar mudar-se para a futura Loja do Cidadão e a alteração das decisões do ISS e do IRN terá sido comunicada ao município nos últimos dias. Isto a avaliar pela resposta dada ontem a O SETUBALENSE pelo Gabinete da Presidência. “O processo da Loja do Cidadão vai prosseguir com proposta para a próxima sessão de câmara, depois da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) confirmar o acordo de integração da Autoridade Tributária, da Segurança Social e do Instituto dos Registos e do Notariado.”

Antes, na reunião do executivo de 29 de Novembro último, a proposta para lançar a empreitada a concurso fora retirada da ordem de trabalhos, por solicitação da oposição. É que então o processo não tinha luz verde da AMA por falta de anuência das entidades suficientes e necessárias, embora Nuno Canta, presidente da autarquia, já aí ter afirmado que apenas faltava a aceitação do IRN, pois a recusa do ISS havia sido ultrapassada. Porém, ninguém aludiu então ao facto de serem necessários apenas dois daqueles três serviços públicos para que a loja pudesse ser constituída. E, agora, a resposta do Gabinete da Presidência dá conta de que as três entidades já aceitaram integrar a Loja do Cidadão.

João Afonso, vereador do PSD, que havia levantado a questão na reunião de 29 de Novembro, disse na passada terça-feira a O SETUBALENSE que a AMA comunicou à Câmara a “recusa da instalação da Loja do Cidadão em 11 de Maio de 2022”, posição que foi reiterada, adianta o social-democrata, “em 7 de Junho do mesmo ano”, de acordo com a informação constante no processo que consultou recentemente nos serviços da autarquia. Na documentação, segundo o autarca, só existia em relação ao ISS e ao IRN pareceres negativos. E “a última tramitação do processo” apenas dava conta da solicitação de uma reunião de Nuno Canta à AMA, que terá ocorrido em 21 de Outubro, mas da qual “não existiam quaisquer conclusões na documentação” da autarquia.

Nestas últimas semanas o processo terá, assim, conhecido evolução e a proposta para lançar a obra a concurso vai ser submetida a votação na reunião da próxima quarta-feira.