Autarcas reuniram-se em Palmela. Vão avançar com exposição para o Ministério das Finanças. Próximo encontro marcado para Almada
Fernando Pinto, líder do executivo municipal de Alcochete, foi o único dos presidentes de câmara da península de Setúbal a faltar ontem à chamada para a segunda reunião de constituição da Comunidade Intermunicipal (CIM). Os autarcas da região vão avançar com uma exposição para o Ministério das Finanças e marcaram nova ronda de trabalhos para Setembro, em Almada.
Depois de uma primeira reunião, convocada por Frederico Rosa e realizada na StartUp Barreiro apenas com os presidentes das câmaras socialistas – os quatro das autarquias de maioria CDU manifestaram então indisponibilidade de agenda –, os trabalhos tiveram esta segunda-feira continuidade na Biblioteca Municipal de Palmela com a participação de oito dos nove autarcas.
As posições e, sobretudo, as agendas dos líderes dos executivos municipais da região foram concertadas, mas não na totalidade. O edil socialista de Alcochete não pôde comparecer, já que tinha agendados outros “compromissos inadiáveis”, justificou a O SETUBALENSE.
Ainda assim, o processo para constituição da CIM Península de Setúbal voltou a conhecer desenvolvimentos. À saída, Álvaro Balseiro Amaro, anfitrião do encontro, e Frederico Rosa, presidente da Câmara do Barreiro, salientaram a “unanimidade” existente entre os nove municípios em torno da CIM, que querem ver concretizada em 1 de Janeiro de 2025, para que a região de Setúbal não continue a ser prejudicada na atribuição de fundos europeus no próximo quadro comunitário de apoio.
O processo vai ter seguimento com um próximo encontro entre os autarcas a ter lugar em Almada já em Setembro, altura em que os autarcas esperam ter os estatutos prontos.
“Temos pela frente dois meses de muito trabalho para consensualizarmos uma proposta de estatutos que depois terá de ser aprovada pelas câmaras e assembleias municipais dos nove municípios da Península de Setúbal”, disse o socialista Frederico Rosa à saída do encontro.
Na reunião de Palmela, os autarcas decidiram também informar o Governo, através dos ministérios das Finanças e da Coesão Territorial, de que pretendem constituir a nova CIM até 1 de Janeiro de 2025, para que no próximo orçamento de Estado já estejam previstas as verbas necessárias para a actividade operacional da futura comunidade intermunicipal.
Segundo Álvaro Balseiro Amaro, anfitrião da segunda reunião, há uma “sintonia de posições sobre a necessidade de se avançar com o processo de constituição da CIM e sobre o anteprojecto de estatutos”.
Por outro lado, garantiu, “nunca houve qualquer questão sobre o consenso dos autarcas da região quanto à necessidade de se avançar com o processo”, desvalorizando a ausência das câmaras municipais de maioria CDU (Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) na primeira reunião para a criação da CIM, promovida pelo presidente da Câmara do Barreiro.
A necessidade de se constituir a nova CIM da Península de Setúbal decorre da aprovação das NUTS II e III (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) da Península de Setúbal pela União Europeia, na sequência de uma proposta do então primeiro-ministro António Costa, em Dezembro de 2022.
A iniciativa legislativa do governo de António Costa, para alterar o modelo de organização administrativa do território ao nível das entidades intermunicipais vai permitir à região beneficiar de maiores apoios financeiros para projectos de desenvolvimento, ao contrário do que se verificou no actual quadro comunitário de apoio.
De acordo com a lei, a nova CIM vai ter uma assembleia intermunicipal, constituída por membros das assembleias municipais (dois a oito de cada município, em função da população), conselho intermunicipal (órgão directivo, presidido e composto por autarcas), secretariado executivo e conselho estratégico intermunicipal, um órgão de acompanhamento que deve incluir a sociedade civil da região.
A lei para a criação da CIM Península de Setúbal foi aprovada na Assembleia da República em 22 de Dezembro de 2022, com os votos favoráveis de PS, PCP, BE e Livre. PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PAN abstiveram-se.
A Península de Setúbal, com um rendimento ‘per capita’ baixo, tem sido prejudicada na atribuição de apoios europeus desde que foi integrada nas NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa (AML) – que apresenta um rendimento ‘per capita’ muito superior e acima da média europeia -, por decisão do então Governo PSD/CDS, em 2013. Com Lusa
