O executivo de Pedro Jorge Ferreira elenca apoios dados à população e associações e manifesta estar contra a descentralização avançada pelo Governo
O Samouco comemorou no passado dia 9 de Dezembro o 16º aniversário de elevação à categoria de Vila e, para assinalar a data, o executivo da Junta de Freguesia do Samouco, liderado por Pedro Jorge Ferreira decidiu não fazer este ano um acto público, mas sim expressar no seu site uma parte do percurso e trabalho de governança na localidade, nomeadamente, neste tempo de pandemia.
É assim apontado o “desenvolvimento de diversas acções no âmbito da doença da Covid-19, com destaque para a da iniciativa “Fique em Casa, Nós Vamos Por Si”, que auxiliou a população da freguesia do Samouco com + de 65 anos e sem apoio familiar, com doenças crónicas e com mobilidade reduzida, nas deslocações à farmácia e ao comércio local”, auxílio este que considera a “recepção das necessidades de receituário por parte da população e envio para o Centro de Saúde de Alcochete, para a digitalização e envio para o Centro de Saúde de Alcochete dos exames dos utentes”.
Entre estas linhas de ajuda, foi prestado também “apoio na impressão de materiais escolares e para as alterações que se verificaram no acesso ao Mercado Municipal, aos serviços administrativos, à Biblioteca e ao Cemitério”.
O Samouco, que apesar de comemora a condição como Vila em Dezembro, na data da decisão da Assembleia da República, esta só veio a ser publicada a 28 de Janeiro de 2005, tem visto ainda serem apoiadas, mensalmente, as colectividades da freguesia por deliberações da junta, e ainda a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete que “recebeu neste 2020, um subsídio extraordinário no montante de 750 euros”. Refere o executivo que os apoios a cada colectividade têm por objectivo “fazer face aos constrangimentos no desenvolvimento da sua actividade motivados pela pandemia”.
No documento que elenca um vasto conjunto de intervenções em obras participadas, ou assumidas, pela Junta de Freguesia, e ainda vários apoios, nomeadamente ao nível jurídico à população, apoio alimentar a famílias carenciadas, apoio ao comércio local, ou mesmo a parte financeira atribuída anualmente à Associação de Festas Populares do Samouco, o executivo manifesta claramente não concordar com o processo de transferência de competências que “empurra encargos para as autarquias e desresponsabiliza o Estado”.
Para o executivo comunista liderado por Pedro Jorge Ferreira, esta circunstância “agravará desigualdades e prejudicará as populações”, por isso “exige-se uma reforma que aprofunde, valorize e dignifique o Poder Local Democrático, num processo de descentralização que tenha por objectivo central a elevação da qualidade de vida da população”, sendo que “o desenvolvimento do País só será possível com a regionalização que delimite coerentemente as competências entre os vários níveis de administração”.
“Hoje, continuamos a afirmar que é errado persistir num modelo de transferências dos municípios para as freguesias, perpetuando a dependência entre órgãos autónomos, ao contrário do que seria desejável por transferência directa através do Orçamento do Estado, via Fundo de Financiamento das Freguesias, que em nada dignifica ou valoriza as freguesias”, acrescenta o documento.
