Conselho de Administração debaixo de fogo. Câmara vai remeter toda a documentação à Justiça, anunciou o vice-presidente Ilídio Massacote. Vinte trabalhadores estiveram na reunião do executivo

A Câmara Municipal vai remeter para o Ministério Público as queixas apresentadas por cerca de 70 trabalhadores da Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo (AFPDM) contra o Conselho de Administração. A informação foi avançada esta quarta-feira pelo vice-presidente da autarquia, Ilídio Massacote, durante a reunião pública do executivo nos Paços do Concelho.

“Em novembro, fomos surpreendidos com um abaixo-assinado de 70 e tal funcionários da AFPDM, com factos muito preocupantes. O que nos faz não confiar neste Conselho de Administração são os factos que nos fizeram chegar, que são muito preocupantes. E esses factos, que são muito preocupantes, vamos entregá-los às entidades competentes, porque isto não é um tribunal. Nenhum de nós tem a capacidade para julgar os factos que lá estão. Percebemos que há coisas ali muito preocupantes e graves, para não dizer outra coisa, mas nós não temos o direito de julgar”, disse Ilídio Massacote. O autarca do movimento Montijo com Visão e Coração (MVC) respondia a um conjunto de questões colocadas, no decorrer do período do público, por uma das 20 funcionárias e funcionários da AFPDM que se apresentaram na sessão para saber que medidas a gestão municipal adotou ou irá adotar em relação às denúncias feitas (e subscritas) pelos cerca de 70 trabalhadores, no abaixo-assinado, conforme noticiado por O SETUBALENSE em fevereiro passado.

“Abuso de poder”, “usurpação e esvaziamento de funções de vários trabalhadores”, “assédio laboral” e “irregularidades e indícios de má gestão administrativa e financeira” resumem as acusações feitas à administração da AFPDM pelos colaboradores, que alegam ainda viver sob “um clima de intimidação, medo e retaliação generalizada”.

Antes, o vice-presidente da autarquia já havia sublinhado que “ao contrário das boas práticas da administração pública”, o atual Conselho de Administração “foi nomeado 27 dias antes das eleições [autárquicas]”. “Nada obrigava a que o executivo [municipal] anterior nomeasse este Conselho de Administração por mais três anos. Podia perfeitamente ter prolongado o mandato [da administração] até dezembro ou janeiro e deixar o novo executivo tomar essa decisão”, defendeu. Até porque, assumiu, “a nomeação do Conselho de Administração é puramente política”. “É uma nomeação política pura e dura, ponto final”, acentuou.

“Andaram a brincar com o executivo”
Ao debruçar-se sobre as diligências já tomadas, Ilídio Massacote não poupou criticas à administração. “Andaram a brincar com o executivo da Câmara, isto tem de ser dito textualmente, não tenho medo das palavras”, disparou, a propósito de o Conselho de Administração ter recusado às 17h00 de uma sexta-feira ceder as instalações da Escola Profissional, previamente solicitada para o dia seguinte, com vista à realização de uma reunião entre o próprio e os funcionários da AFPDM. “Recusaram que nos reuníssemos com os trabalhadores porque isso seria desautorizar o Conselho de Administração, quando nós fizemos ver que o que queríamos era mediar um conflito existente.”

Ainda assim, segundo o autarca, “foram ouvidos os trabalhadores” e também o Conselho de Administração, ao qual foi dado um prazo de “dez dias úteis para responder às queixas”. “A resposta da administração ainda nos preocupou e perturbou mais. A nós e ao gabinete de advogados contratado [pela Câmara Municipal] que analisou o processo e fez um relatório, com base na resposta do Conselho de Administração”, revelou.

Ilídio Massacote referia-se a um gabinete de advogados “especialista em direito de trabalho” contratado para “tratar do processo” e que ficará a trabalhar até que a situação venha a ser normalizada. Antes, o município já havia contratado serviços a um outro gabinete jurídico – “de João Miranda”, revelou – para saber qual o caminho que deveria seguir no estrito cumprimento da lei.

Ilídio Massacote deixou ainda no ar uma questão: “Durante muitos anos ouvi dizer que os Erasmus eram o suporte da AFPDM. Se não houvesse Erasmus, a associação falia. Então por que houve alguém que esvaziou a escola dos Erasmus? Esta pergunta tem de ser feita às pessoas responsáveis e será feita nos órgãos competentes.”

Tal como Fernando Caria, presidente da autarquia, Ilídio Massacote deixou também a garantia de que o executivo municipal “está ao lado da AFPDM”. Mas adiantou: “Estando ao lado da AFPDM tem de estar ao lado dos seus trabalhadores, porque o maior património de uma organização são os seus trabalhadores”.

Já Nuno Valente, vereador do Chega, e Ricardo Bernardes, vereador do PS, manifestaram total disponibilidade para se reunirem com os funcionários, depois de terem sido questionados pela representante destes se iriam basear as respetivas posições apenas na versão que ouviram do Conselho de Administração.

O SETUBALENSE contactou a administração da AFPDM, que remeteu para mais tarde uma reação: “O Conselho de Administração irá reunir-se no sentido de deliberar a informação que será oportunamente prestada.”

Ilídio Massacote “Os estatutos têm ilegalidades”

Depois de Fernando Caria ter afirmado que a Câmara Municipal não tem competência para exonerar o Conselho de Administração em face dos estatutos da AFPDM em vigor – embora haja juridicamente quem tenha leitura oposta –, Ilídio Massacote afirmou que esses regulamentos enfermam de ilegalidades. “Os estatutos têm ilegalidades. Nos estatutos da associação só pode convocar uma assembleia geral extraordinária o Conselho Fiscal, que são duas pessoas, dois associados, nem são três, logo aqui está um erro. Depois, outra ilegalidade, o próprio Conselho de Administração pode convocar uma assembleia geral extraordinária para exoneração do próprio Conselho de Administração. Os estatutos estão cheios de vícios”, observou o vice-presidente da autarquia.
A afirmação do autarca do MVC foi considerada “grave” por parte de Ricardo Bernardes, “Isso põe em causa a honorabilidade, não só política, das pessoas que ao longo dos anos aprovaram várias versões de estatutos, como põe em causa a honorabilidade profissional dos vários notários que tiveram intervenção neste processo”, alertou o socialista. E concluiu: “O sr. vereador deve apresentar o parecer ou o documento que fundamenta de forma cabal onde é que estão as situações ilegais, em primeiro lugar, e, em segundo, o executivo atual tem de promover rapidamente as alterações dos estatutos.”