O plano abrange as duas margens do Tejo e prevê, entre outros investimentos, uma cidade aeroportuária no eixo Benavente-Montijo, a nova ponte entre Barreiro e Chelas, bem como um túnel a ligar Trafaria a Algés, e mais de 20 mil casas no Arco Ribeirinho Sul

Os municípios de Lisboa, Oeiras, Loures, Almada, Barreiro, Seixal, Montijo e Benavente vão ser alvos de um projecto de regeneração urbana que prevê a construção de 25 mil casas e duas novas travessias no Tejo, anunciou hoje o Governo.

No total, serão 4500 hectares de área de intervenção urbanística e de infra-estruturas, o equivalente a 55 vezes a Parque Expo, revela, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Designado por “Parque Cidades do Tejo”, o projecto irá abranger directamente os municípios de Lisboa, Loures e Oeiras (no distrito de Lisboa), Almada, Barreiro, Seixal e Montijo (na península de Setúbal) e Benavente, prevendo-se a construção de 25 mil casas e a criação de 200 mil postos de trabalho.

É “um projeto que pretende transformar o arco ribeirinho numa grande metrópole em que o rio funciona como elo de ligação dos territórios em vez de os separar”, sublinha a nota.

O Parque Cidades do Tejo vai centrar-se em quatro eixos de intervenção, nomeadamente os designados “Arco Ribeirinho Sul” (Almada, Seixal e Barreiro), “Ocean Campus” (Oeiras e Lisboa), “Aeroporto Humberto Delgado” (Lisboa e Loures) e “Cidade Aeroportuária (Benavente e Montijo)”.

Este projeto integra espaços habitacionais, de lazer, de investigação e de cultura, como é o caso da “Ópera Tejo”, um centro de congressos internacional e a cidade aeroportuária.

No caso o eixo Arco Ribeirinho Sul, que contempla 519 hectares de área de intervenção, prevê-se a construção de mais 20 mil novas habitações (além das 8 mil vigentes em PDM) e a criação de 94 mil postos de trabalho.

Para o eixo Benavente-Montijo – Cidade Aeroportuária (mais de 3000 hectares) está prevista a construção de uma nova cidade aeroportuária e pólos de ciência e indústria náutica.

Ao nível das infra-estruturas está prevista a construção de duas novas travessias do Tejo, nomeadamente a terceira travessia rodoviária (Chelas-Barreiro) e o túnel Algés-Trafaria, assim como o novo aeroporto e o investimento na ferrovia de alta velocidade. O investimento previsto na terceira travessia do Tejo é de 3.000 milhões e no túnel Algés-Trafaria 1.500 milhões.

O projecto prevê também a expansão das redes de transportes públicos, nomeadamente do Metropolitano de Lisboa, do Metro Sul do Tejo e da Transtejo/Soflusa, assim como a criação do LIOS-Linha Intermodal Sustentável (Oeiras – Lisboa – Loures) e do SATUO (Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras), que ligará o município de Oeiras (Paço de Arcos) ao de Sintra (Massamá).

O modelo de governação assentará na criação da Sociedade Parque Cidades do Tejo, uma empresa detida a 100% pelo Estado.

“O projeto terá uma dotação inicial de 26,5 milhões de euros e a gestão assenta num modelo paritário entre o Estado central e os municípios”, lê-se na mesam a nota.

Na margem norte do Tejo, o eixo Ocean Campus (90 hectares de intervenção) prevê a construção de um parque urbano, um espaço para grandes eventos e um ‘cluster’ de inovação, investigação e desenvolvimento, com expectativa de gerar 15 mil empregos.

A apresentação do projecto foi feita aos 18 autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e ao presidente da autarquia de Benavente, na sede da AML, e contou ainda com as presença do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Autarcas da região reagem
O presidente da Câmara Municipal da Moita, Carlos Albino, considera insuficiente e inoportuna a informação apresentada por Montenegro.

“Saúdo a apresentação feita pelo senhor primeiro-ministro, mas o que mostrou é similar ao que fez o anterior primeiro-ministro António Costa: apenas um powerpoint. É um pouco de ‘roupa velha’ apresentada como nova em época eleitoral”, diz o autarca socialista.

Já André Martins, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, que lidera também a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), realçou a “visão estratégica” do projecto. Porém, deixa um reparo.

O autarca da CDU lembra que a Área Metropolitana de Lisboa “vai até ao [rio] Sado” e lamenta que nada esteja previsto relativamente a esta parte do território, sobretudo, no que toca à ligação fluvial entre Setúbal e Tróia.

“Não se pode ignorar o impacto que estas grandes infra-estruturas previstas para as margens do rito Tejo, como as novas travessias e o novo aeroporto, vão ter não apenas na AML mas também nos territórios contíguos”, alerta, ao mesmo tempo que defende que o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) “metido na gaveta” em 2011, quando estava na fase de consulta pública, deve ser retomado por integrar os diversos investimentos em curso.

Maria Clara Silva, presidente da Câmara Municipal do Montijo, reconhece que este “é um projecto ambicioso e importante para o desenvolvimento do concelho e da região”.

“Até agora, foram apenas apresentados traços gerais, pelo que a Câmara Municipal do Montijo considera ser importante ter reuniões de trabalho com o Governo para conhecer mais detalhes e avaliar os impactos do projecto em causa”, comenta a socialista.

A autarca montijense sublinha ainda que a Câmara Municipal “está empenhada em garantir que qualquer projecto que envolva o território do Montijo seja alinhado com as necessidades da comunidade e com o desenvolvimento sustentável da região”. “Por isso, continuará [a Câmara] a acompanhar de perto o processo e a colaborar na busca das melhores soluções para o nosso concelho. Aguardamos, assim, mais informações para podermos analisar adequadamente todos os aspectos deste plano e o seu impacto no futuro do Montijo e da região”, vinca.

O socialista Frederico Rosa, que preside à Câmara do Barreiro, concede que o plano apresentado por Montenegro “faz sentido”, mas mostra reservas quanto à sua concretização. “Queira Deus que seja desta que o projecto vai para a frente. Com esta instabilidade governativa não se sabe”, justifica. Porém, salienta que “há um consenso político alargado, que já vem desde o anterior projecto para o Arco Ribeirinho Sul”, e frisa que “a localização do novo aeroporto e a construção da Terceira Travessia sobre o Tejo, entre o Barreiro e Chelas, já estão tomadas”. “É ainda um plano embrionário, mas o que queremos é que saia do papel”, reforça.

Fernando Pinto, presidente da Câmara Municipal de Alcochete, tem posição idêntica. O autarca também socialista considera que o projecto surge “na sequência daquilo que o anterior Governo, liderado por António Costa, já vinha a desenhar” para o Arco Ribeirinho Sul. Admite ter ficado “agradado” com o projecto apresentado, mas “expectante para ver a sua concretização”.

“Contempla dois grandes investimentos que virão trazer, sobretudo para a região, mas também para o País, mais qualidade de vida e desenvolvimento económico”, afirma, para sublinhar de seguida uma mensagem que foi transmitida pelo primeiro-ministro: “Em 10 anos, o aeroporto Humberto Delgado estará descontinuado e o novo aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro, estará a funcionar”.

O edil salienta que a constituição da “Sociedade Parque Cidades do Tejo”, com 100 por cento de capitais do Estado, para gerir o projecto, “representa uma articulação perfeita entre a tutela e os municípios”.

Fundamental, defende Fernando Pinto a concluir, é que estes investimentos “tenham como foco principal cinco eixos: habitação, educação, saúde, mobilidade e coesão social”.

Com Lusa