Em causa estão “factos relacionados com a substituição do pavimento de um parque infantil no Parque Municipal do Montijo, cujo valor ronda os 250 mil euros”. Câmara já reagiu
Uma equipa da Polícia Judiciária esteve hoje a realizar buscas na Câmara Municipal do Montijo, no âmbito de suspeitas de contratos de adjudicação de obras públicas sem o cumprimento das regras da contratação pública. A operação policial abrangeu ainda uma empresa.
A informação sobre o decurso da operação na autarquia, que já havia sido avançada por O Setubalense esta manhã, foi agora confirmada pela Polícia Judiciária, através de um comunicado no site daquela força de autoridade.
“A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, realizou hoje uma operação policial para o cumprimento de mandados de busca na Câmara Municipal do Montijo e numa empresa com a qual a autarquia estabeleceu contratos de adjudicação de obras públicas, sem o cumprimento das regras de contratação pública”, lê-se no comunicado da polícia.
De acordo com a Judiciária, estão em causa “factos susceptíveis de consubstanciar os crimes de corrupção, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a substituição do pavimento de um parque infantil no Parque Municipal do Montijo, cujo valor ronda os 250 mil euros”.
“O município, de forma a contornar as obrigações decorrentes da contratação pública, ao invés de ter realizado um único procedimento através de concurso público, realizou dois procedimentos distintos através de consulta prévia, tendo os contratos sido adjudicados à mesma empresa”, adianta a polícia, que revela ainda que na sequência das buscas “foi apreendido relevante material probatório que, agora, será objecto de análise”.
Segundo a polícia, participaram na operação “20 inspectores, oito peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ e dois magistrados do Ministério Público”.
O inquérito é tutelado pelo DIAP do Montijo.
Reacção Autarquia diz que buscas estão relacionadas com processos efectuados entre 2021 e 2023
Questionada por O SETUBALENSE, a Câmara Municipal do Montijo diz que as buscas efectuadas pela Polícia Judiciária estão relacionadas com “processos de contratação pública de obras municipais, que decorreram no período temporal de 2021 a 2023”, ou seja, durante a presidência de Nuno Canta.
A autarquia garante ainda que “está a colaborar com a Polícia Judiciária para prestar todos os esclarecimentos necessários solicitados pelas autoridades competentes” e que “tomará todas as iniciativas legais ao seu dispor para a realização de averiguações e para a tomada de decisões que se justifiquem”.
Porém escusou-se a responde se houve apreensão de documentação ou equipamentos informáticos pelos agentes da polícia.
