O vereador do PSD na Câmara do Montijo revela que o projeto para intervencionar o largo onde é colocada a feira durante as festas já está em curso. E adianta que está “praticamente concluído” o processo da classificação do Colonato de Pegões, a partir do qual será definida “uma espécie de ARU” na freguesia

Pedro Vieira, vereador eleito pelo PSD, faz um balanço ao trabalho desenvolvido neste início de mandato. Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM, o autarca revela que foi rápido e fácil chegar a acordo para receber pelouros e assegurar estabilidade governativa à maioria do movimento independente Montijo com Visão e Coração. Debruça-se sobre a revisão do PDM, aponta o objetivo previsto em termos de resposta habitacional e admite que a autarquia tem falta de quadros técnicos.

Foi fácil a arquitetura do acordo entre o movimento Montijo Com Visão e Coração e o PSD para garantir a estabilidade governativa?
Foi fácil, no sentido em que havia duas forças políticas com o desígnio de transformar o Montijo. E, portanto, no sentido de dar mais estabilidade e de permitir desenvolver o programa de ambas as forças políticas, houve um entendimento que foi muito rápido. Demorou só uma meia dúzia de dias a concertar algumas coisas, na distribuição das pastas. Foram conciliados os pontos relativamente aos quais seria possível desenvolver um bom trabalho durante este mandato.

E que balanço faz neste momento?
A relação entre as pessoas do executivo é muito boa, é franca, é uma relação aberta. E está a ser possível desenvolver e desencadear rapidamente as situações que decorrem dos pelouros que assumi. Também vejo isso com agrado.

Ficou com uma mão cheia de pelouros, a começar pela Divisão de Planeamento do Território e Urbanismo, na área da Unidade Municipal de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica. Encontrou esta divisão melhor ou pior do que esperava?
Posso dizer, e isto é genérico, que as pessoas que estão nessas divisões são competentes. Temos é os recursos humanos muito depauperados, portanto, temos uma incapacidade funcional de gerar muita informação muito rapidamente. Temos necessidade de reforçar os quadros em todos os meus pelouros. Temos assistentes técnicos em número deficitário, em termos de técnicos superiores temos uma grande necessidade, para podermos dar resposta aos processos desafiantes que temos, desde logo o Plano Diretor Municipal [PDM]. Os recursos humanos estão a tratar dessas contratações.

Em que pé está a revisão do PDM?
O PDM está ser desenvolvido entre duas partes, os serviços da Câmara e uma entidade externa que foi contratada para assessorar e acompanhar o processo de revisão, que é um gabinete de um reconhecido urbanista, não existem muitos, e que já vinha de trás. Desde logo temos a sorte de, pelo menos, termos uma pessoa competente a liderar esse processo, o engenheiro Jorge Carvalho. Face à nova localização do aeroporto, o que propus foi que a equipa técnica verificasse até que ponto é que o PDM tem de recuar, ponto a partir do qual teremos de proceder às necessárias atualizações e incluindo os desígnios do novo executivo…

… Um novo caderno de encargos?
Não é bem um novo caderno de encargos, é introduzir aquelas necessidades que o novo executivo também entende que são úteis. São todas aquelas definições que são macro, como, por exemplo, a localização de um espaço para um futuro hospital, a localização de determinadas entidades em pontos-chave da cidade.

Que leitura faz do facto das dívidas em rendas em bairros sociais do Montijo ascenderem a quase meio milhão de euros?
As dívidas andam à volta dos 430 mil euros. Criámos um indicador, que não existia, de evolução das dívidas, elas estão sempre a aumentar, infelizmente, e a ideia neste momento é tentar perceber por que existem. Desde logo identificámos uma situação: quando as pessoas regularizam as dívidas nas Finanças, em alguns casos, essas situações não são reportadas à Divisão de Habitação da Câmara Municipal e elas subsistem no cadastro. Há aqui um mecanismo que nós temos de concretizar, de reporte melhor entre as instituições, porque uma é do Estado e outra é municipal.
Com a área social, vamos trabalhar alguns bairros. Estamos a pensar começar pela Caneira, que se revela um bairro com maiores complexidades, vamos tentar recuperar esse tecido social. E é muito por aí que se recuperam as dívidas, é preciso recuperar tecido social, recuperar famílias, pessoas, algumas delas com alguns problemas de estruturação, temos de ajudar essas famílias a encontrarem soluções para honrarem o pagamento das casas e a conseguirem emancipar-se um pouco dos apoios que o Estado concede.

Qual a meta que esperam atingir em termos de resposta habitacional até final deste mandato?
Tanto o programa do movimento [Montijo com Visão e Coração] como o do PSD apontam a mesma meta para este mandato. A nossa meta será sempre as 200 novas habitações.

Construídas de raiz?
De raiz. Portanto, a acrescentar ao parque de 490 casas que a Câmara tem de habitação social. A maior parte dessas casas novas que aí vêm vão ser de renda a custos controlados. Significa que vão ser casas para a classe média e baixa. E também para os jovens. Vão ser colocadas com um valor fixo de renda, entre os 500 e os 800 euros, depende das tipologias.
A seguir, iremos ter um programa para cooperativas, em que a Câmara já está a identificar terrenos onde possa lançar cooperativas, aí sim, para jovens. Para podermos lançar obras em que os jovens vão receber o terreno por parte da Câmara em direito de superfície, nós desenvolvemos o projeto e depois os jovens vão às entidades bancárias solicitar o financiamento da construção, numa modalidade em que ficam superficiários por um prazo muito alargado, normalmente são 90 anos. Essas casas ficam quase a metade do valor do mercado.
Igualmente, vamos lançar cooperativas para pessoas que, podendo pagar, ainda não têm uma casa, ou seja, a grande restrição é que quem for proprietário não vai poder candidatar-se a uma cooperativa.
Outra situação decorre por via de empréstimos no Banco de Fomento, que emite uma garantia pública para permitir às entidades bancárias financiarem empresas que se vão propor a construir habitação e que vão explorar, durante um período que for definido (25 a 30 anos), as rendas de valor equivalente ao do arrendamento acessível.

A Estratégia Local de Habitação está atualizada?
Não. Temos uma estratégia aprovada, o que permitiu ao executivo anterior contratualizar processos no âmbito do PRR e foram assinados contratos, que não foram executados por parte do Município, nem vão ser.

Montijo não vai beneficiar do PRR?
Beneficia do processo ter sido desencadeado. Ou seja, temos cinco ações inscritas numa lista, que é a do PRR. Significa isso que vamos poder transitar, por via de estar nessa lista, para um mecanismo que o Governo lançou, que nos vai permitir ter acesso a financiamento parcial – já não na totalidade –, de acordo com a velocidade com que nós consigamos concretizar. Se conseguimos concretizar mais rápido, vamos ter 85% de financiamento, no máximo. Depois vai degradando até 2030, em que já só apoiam 60%.

Ao abrigo do PRR teria financiamento a 100%.
Teríamos financiamento a 100% das despesas elegíveis, porque há despesas que não são elegíveis. Assim, vamos passar para algo muito próximo dos 75% ou 85%.
Por outro lado, continua também em vigor, até 2030, o 1.º Direito, em que o Estado financia 40% e a autarquia suporta os restantes 60%, que poderão vir a ser financiados pelo tal mecanismo também do Banco de Fomento ou por outro método que a Câmara entretanto desencadeie.
Portanto, ambicionamos fazer mais do que as 200 casas neste mandato, mas não vou aqui indicar um número. Vamos ainda reabilitar cem fogos no Esteval Novo, cujo processo de projeto já existia, e existia uma candidatura com o contrato assinado desde 2023, mas que o executivo anterior nunca lançou. E estamos a preparar uma candidatura para a reabilitação energética de 120 fogos na Caneira.
Existem também 20 fogos municipais que estão devolutos e nós já temos um processo para reabilitar essas casas e entregá-las às famílias mais carenciadas.

Quando?
Este ano. Creio que dentro de seis a nove meses.

Tem também as pastas relativas ao Gabinete Técnico Florestal, ao Gabinete do Munícipe, e a Divisão de Administração Organizacional na área do atendimento. Destas, qual a que lhe inspira maior atenção no momento?
O Gabinete Técnico Florestal, porque a técnica que existia saiu no final do mandato e estamos num processo concursal para contratar uma técnica que nos assegure o funcionamento do gabinete em pleno.

Há algumas ações em marcha que sejam novidade?
Há duas novidades interessantes. Uma, o processo da classificação do Colonato de Pegões está praticamente concluído e, portanto, a partir daí, vamos produzir uma espécie de ARU [Área de Reabilitação Urbana]. Ou seja, encontrar um processo de requalificação e de futuro para aquela população que está muito esquecida.
A outra medida tem a ver com a requalificação da frente ribeirinha [do Montijo]. Já estamos a fazer o projeto para o largo onde habitualmente se coloca a feira [nas festas], para haver uma intervenção, provavelmente em 2027. Do outro lado, que vai do cais até à Mundet, já estamos a identificar uma série de processos que ali existem, em que vamos desenvolver um trabalho de parceria com os diversos investidores, no sentido de o regenerar também, durante este mandato, concretizando uma frente ribeirinha com uma dimensão interessante.

Esta entrevista pode ser aqui ouvida na íntegra.