Município quer ver contemplados vários investimentos “estratégicos para a região e a economia nacional”
O município de Palmela apresentou à tutela cerca de 40 medidas que espera ver integradas na proposta de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que esteve em consulta pública até ao passado dia 1. Entre essas medidas estão “vários investimentos de importância estratégica para a região de Setúbal e para a economia nacional”, revela a autarquia.
Isto porque o município “não encontrou vertidos no documento” esses investimentos “reivindicados há muito”, receando assim que, tal como no Programa Nacional de Investimentos 2030, Palmela “fique de fora do investimento previsto” e que o PRR “seja mais uma oportunidade perdida para o concelho e para a Península de Setúbal”.
Entre as cerca de quatro dezenas de medidas que apontou, o município destaca investimentos como “a requalificação das áreas de acolhimento empresarial Palmela/Biscaia, Vale do Alecrim/Carrascas e Vila Amélia/Autoeuropa”. E junta também “a requalificação das circulares norte e sul da Autoeuropa, para melhoria do acesso à rede rodoviária regional e nacional e aumento da competitividade das empresas do cluster automóvel”, bem como “a construção das variantes às EN379 e EN252, previstas desde 1997”, além da “concretização da Plataforma Logística do Poceirão, respectivos acessos e ligações rodoferroviárias”. Ao mesmo tempo, o município apela ainda “à construção e/ou reforço de interfaces multimodais na Península, em torno das estações ferroviárias, gares rodoviárias e portos marítimos, em articulação com a mobilidade suave”, dando como exemplo “o interface zona HUB10 – Penalva/Coina/ Pragal”.
Inovação, floresta e apoio social
No campo da inovação, a Câmara Municipal indicou entre as propostas apresentadas “a criação do Parque Tecnológico de Palmela, para a articulação do sector empresarial e a academia/I&D, e de um laboratório colaborativo para apoio às empresas na Península de Setúbal, do polo sul do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa e da ‘Cidade do Cinema de Palmela’, enquanto cluster em torno das indústrias criativas”.
Elencados também, na vertente da gestão da floresta contemplada pelo PRR (conhecido como “bazuca europeia”), foram “o Parque Municipal Ribeira da Salgueirinha – Lagoa da Brejoeira, no âmbito do corredor ecológico da Área Metropolitana de Lisboa, a consolidação de taludes, encostas e caminhos rurais em zonas naturais sujeitas a erosão, particularmente na Serra da Arrábida, o Programa de Ordenamento e Gestão do Espaço entre as Serras de S. Luís e do Louro e Vale de Barris”, além da “dotação das associações de bombeiros do concelho de novos equipamentos de protecção individual e veículos de combate a incêndios”.
O município realça ainda outra das preocupações manifestadas à tutela: “o reforço das verbas previstas para o programa Habitação 1.º Direito”, que considera “insuficientes para apoiar as Estratégias Locais de Habitação, em preparação por todos os municípios, e para as respostas sociais, dirigidas à requalificação e construção de centros de dia, lares para pessoas idosas e dependentes e centros de cuidados intermédios e continuados”. E, a terminar, sublinha a “proposta de criação de uma Intervenção Territorial Integrada ou de uma Operação de Desenvolvimento Estratégico Territorial para a Península de Setúbal”. Esta proposta visa “a eliminação de bolsas de pobreza e a intervenção directa junto dos sectores mais afectados pela pandemia”, salienta o município, sem esquecer a necessidade de “melhoria e reforço do programa ADAPTAR para micro, pequenas e médias empresas, apoios ao movimento associativo, à rede social, a artistas, iniciativas culturais e às artes”, entre outras.
O PRR nacional, lembra a autarquia, “tem prazo de execução até 2026 e prevê um pacote de cerca de 16,5 mil milhões de euros em fundos comunitários, que devem alavancar a retoma da economia e o crescimento sustentável de longo prazo”, além de dar resposta “aos desafios da dupla transição, para uma sociedade mais ecológica e digital”.
