A futura Unidade de Saúde de Azeitão recebeu “luz verde” da tutela para avançar. A autorização da celebração do contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e o município de Setúbal, para a construção do equipamento, foi publicada na passada sexta-feira, 3, em Diário da República.
Numa nota publicada pela Câmara de Setúbal, nas plataformas digitais que administra, é dado conhecimento do despacho que “permite a concretização de uma reivindicação antiga da população e das autarquias locais”.
A edilidade justifica o anseio pela obra com o facto de o actual Centro de Saúde de Azeitão funcionar “provisoriamente, desde 1978, numa moradia sem as condições adequadas para a prestação de cuidados de saúde”.
No diploma governamental é reconhecida como “absolutamente necessária” a construção da nova Unidade de Saúde de Azeitão, face às “necessidades crescentes da população” daquela freguesia em matéria de saúde.
Segundo o município, a nova infra-estrutura “terá duas unidades funcionais, cada uma para atender 11 400 utentes, num total de 22 800 cidadãos, e também uma Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP)”.
A execução da empreitada é assumida pela Câmara Municipal e “será financiada pela ARSLVT até ao limite de 923.400 euros de acordo com o despacho” publicado na última sexta-feira, salienta a autarquia, que cede o terreno para a instalação do novo euipamento de saúde.
“O projecto da Unidade de Saúde de Azeitão vai ser submetido a uma candidatura a fundos comunitários do POR Lisboa 2020 com uma taxa de co-financiamento de 50 por cento do investimento elegível”, indica ainda o município, explicando que “os montantes de financiamento, os modos de pagamento e os encargos de cada uma das partes serão definidos no contrato-programa” a rubricar entre a ARSLVT e a autarquia.
Além de ter cedido o terreno para a construção, o município lembra ainda que também elaborou “o respectivo projecto de especialidades”.
O diploma publicado em Diário da República é assinado pelo secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Leão, pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração
Local, Jorge Manuel Botelho, e pela secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira.
