Moita, Alcochete, Almada, Barreiro e Montijo defendem que a entidade reguladora deve reduzir preço no próximo ano

Os cinco municípios do PS accionistas da Amarsul estão contra a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) de fixar em 77,04 euros/tonelada a tarifa de recolha de lixo para o próximo ano.

Numa tomada de posição conjunta, Moita, Alcochete, Almada, Barreiro e Montijo consideram que a ERSAR deve baixar o preço da tarifa, face ao aumento dos valores de contrapartidas financeiras determinado pelo Governo, que vai fazer subir os custos de gestão de resíduos de embalagens a partir de 1 de Janeiro de 2025, com expectável impacto no preço dos produtos a pagar pelos consumidores.

De acordo com o grupo dos cinco municípios (G5) socialistas “os valores de contrapartidas a pagar pelas entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) não pode deixar de ter como consequência uma redução tarifária, contribuindo, pela redução da sobrecarga actualmente existente sobre os municípios, para um reforço efectivo da sustentabilidade financeira, económica e social do sistema de gestão de resíduos e para a melhoria dos serviços prestados à população”.

O G5 do PS lembra que, desde 2016, as tarifas definidas pela ERSAR “aumentaram mais de 300%, passando de cerca de 20 euros por tonelada para 77 euros em 2024”. E que a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) “passou de 7 euros por tonelada para os actuais 30 euros e irá aumentar para 35 euros em 2025”. Estes factores em conjunto têm “provocado um aumento muito significativo da tarifa cobrada anualmente e que é suportada pelos municípios dos diferentes sistemas”.

Nesse âmbito, o G5 defende que seria “importante que o aumento dos valores de contrapartidas [financeiras] se reflectisse de forma efectiva na tarifa [da recolha de resíduos], no sentido de uma redução de esforço dos municípios”. Até porque, só assim os valores de contrapartidas financeiras teriam “um papel efectivo de financiamento da gestão de resíduos, reflectindo um princípio de responsabilidade alargada do produtor, como determinado na legislação em vigor”.

“No entanto, em sentido contrário, os projectos de decisão da ERSAR definem uma taxa de remuneração de activos para o período 2025-2027 de 6,59% e uma tarifa regulada para 2025 de 77,04 euros por tonelada, ou seja, mesmo com o aumento dos valores de contrapartidas a tarifa para 2025 é precisamente igual à praticada em 2024”, conclui o G5 socialista.

Embalagens DECO alerta para custos no bolso dos consumidores

Sobre os valores de contrapartidas financeiras, a DECO PROteste alertou nesta quarta-feira, em comunicado, que a medida implica um “aumento significativo dos custos de gestão de resíduos de embalagens, que poderá ter impacto no preço final dos produtos para os consumidores”. A organização de defesa do consumidor considera que “o ónus do aumento não deve ser suportado pelos consumidores” e insiste “no princípio do ‘poluidor-pagador’ e da Responsabilidade Alargada do Produtor”. A associação reitera “a urgência na implementação de sistemas que premeiam a correcta separação de resíduos e de um Sistema de Depósito e Reembolso justo e acessível a todos, que promova a devolução de embalagens para reciclagem”, além de defender “o investimento no ecodesign de embalagens”.