Autarcas do Seixal, Sesimbra, Palmela e Setúbal acusam Amarsul de subir taxas e tarifas e baixar qualidade do serviço

Os presidentes das câmaras municipais do Seixal, Sesimbra, Palmela e Setúbal, todos eleitos pela CDU, tomaram ontem uma posição conjunta contra o que dizem ser o “inaceitável aumento dos preços impostos às populações através da tarifa praticada pela Amarsul”, empresa de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, da Península de Setúbal. E exigem o regresso da empresa à gestão pública.

Tarifa esta “proposta pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Os autarcas contestam ainda a “Taxa de Gestão de Resíduos” que, tal como a tarifa, é “definida pelo Governo”.

Paulo Silva (Seixal), Francisco Jesus (Sesimbra), Álvaro Amaro (Palmela) e André Martins (Setúbal), reunidos nos Serviços Centrais da Câmara do Seixal repudiam ainda aquilo que dizem ser a “inaceitável degradação do serviço público de recolha e tratamento dos resíduos urbanos”, e defendem a construção de “uma verdadeira política para o sector dos resíduos que sirva os interesses das populações e do ambiente”.

Nesta posição que afirmam ser a mais “musculada” na contestação dos municípios contra a gestão privada da Amarsul, exigem ainda “respeito pelos trabalhadores [desta empresa] designadamente com a aplicação do Subsídio de Penosidade, Insalubridade e Risco”, além de ser “garantido que por posto de trabalho permanente, exista também a valorização salarial das carreiras profissionais”.

Para os autarcas é ainda “fundamental”, como disse André Martins neste encontro, o “retorno da empresa Amarsul à esfera pública”, uma vez que os resíduos são “uma componente ambiental”, pelo que, tal como a água, “não podem estar sujeitos às opções do lucro” por isso, “tem de ser um sistema de gestão pública”.

São argumentos plasmados no manifesto “Servir as populações, defender os trabalhadores, reduzir as taxas e tarifas, reverter a privatização da Amarsul e proteger o Ambiente”, que os quatro autarcas pretendem apresentar à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, na audiência que lhe vão solicitar.

Nesta posição conjunta, os presidentes dos municípios CDU, entre os nove da Península de Setúbal dos quais cinco são geridos pelo PS, evidenciam os constantes aumentos das tarifas praticadas pela Amarsul, empresa gerida pelo Grupo Mota Engil, em 51% e 49% pelos municípios da península, numa decisão do governo PSD/CDS em 2014.

Para Paulo Silva não é aceitável que a Amarsul apresente aumentos constantes pelo seu serviço, mais ainda quando este “é degradante” e acaba por penalizar tanto os cidadãos como as autarquias onde actua. “Tem quase quadruplicando os custos de deposição em aterro, passando de 20 euros em 2019 para 77 euros em 2024”.

Ao mesmo tempo, a Taxa de Gestão de Resíduos, definida pelo governo, “passou de 7 euros por tonelada em 2019, para os actuais 30 euros”, e o que está previsto é que aumente para “35 euros em 2025”.

Segundo o presidente da Câmara do Seixal, estes aumentos, “galopantes” nomeadamente das tarifas de deposição, “têm sido sempre solicitados pela administração da Amarsul. E, numa denuncia sobre a qualidade do serviço prestado por esta empresa, Paulo Silva afirma que passam-se dias sem que os ecopontos sejam despejados, o que implica serem depositados resíduos em torno destes. “A Amarsul só despeja os ecopontos, não leva os restantes resíduos, os quais têm de ser depois recolhidos pelos serviços camarários”. Mais uma razão para afirmar que os municípios têm um encargo financeiro “por duas vezes”.

Depois de lembrar que são os municípios a suportar a grande parte das tarifas e taxas para que a população não seja ainda mais penalizada com custos da recolha dos resíduos, André Martins lembrou que tanto o aterro do Seixal, alvo de queixas dos munícipes devido ao mau cheiro e por atrair ratos e baratas, “está no limite da sua capacidade”, enquanto o de Palmela “vai ser alargado”, como disse Álvaro Amaro, o presidente da Câmara de Setúbal deixou a questão: “Como vai ser o futuro” e aqui reiterou que “é preciso encontrar soluções. Os resíduos não podem ser geridos na perspectiva do lucro”.

O mesmo salientou Álvaro Amaro que afirmou que os investimentos feitos pela Amarsul “não dão resposta aos hábitos das populações” e aqui, “têm sido os municípios a investir para que exista qualidade no espaço público”. Contudo, como nem todos os cidadãos sabem como funciona o processo de recolha de resíduos urbanos “responsabilizam as autarquias”.

Também duro nas críticas à Amarsul, Francisco Jesus lembrou a luta dos municípios pela privatização da empresa de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, da Península de Setúbal, e realçou o que antes tinha dito Álvaro Amaro, “isto não é uma guerra de autarquias”, mas sim uma luta para ter “um serviço com custo mais reduzido, com mais eficiência, com mais capacidade e com melhor resposta para a população”. Mas a questão é que os municípios são o accionista minoritário na Amarsul, pelo que as suas reivindicações “ao longo dos últimos anos não tiveram qualquer consequência prática”.

Para Francisco Jesus, uma das soluções possíveis para resolver a questão dos aterros e custos para autarquias e munícipes seria construir na margem sul um incineradora de resíduos, tal como existe na margem norte do Tejo. “Pagam menos”.

Presidentes socialistas, dois afirmaram indisponibilidade e três não responderam ao convite para estarem no encontro

Apesar de na conferência de imprensa conjunta apenas tenham estado presentes os quatro presidentes da câmara municipais da Península de Setúbal eleitos pela CDU, Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, afiançou que todos os nove presidentes das autarquias deste território incluindo Almada, Barreiro, Montijo, Moita e Alcochete foram convidados.

Isto mesmo “antes” dos cinco municípios geridos pelo PS, a 18 de Novembro, terem emitido um comunicado onde contestavam a decisão da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) de fixar em 77,04 euros por tonelada a tarifa do lixo para o ano de 2025.

Segundo Paulo Silva, dois dos presidentes socialistas “responderam a dizer que não podiam estar presentes e três não responderam”.

“Nós queremos que estejamos todos na mesma luta e vamos trabalhar para isso. Agora é preciso haver vontade também dos outros para mudarmos este modo de funcionamento da Amarsul”.