A proposta foi apresenta pela Câmara Municipal e teve bom acolhimento pela tutela

Cinco escolas do 2.º e 3.º Ciclo no concelho do Seixal acabam de ser incluídas no novo mapeamento apresentado pelo Ministério da Educação para requalificação ou construção. Uma informação que foi bem recebida pela Câmara do Seixal que vê assim as propostas que apresentou terem sido bem acolhidas pela tutela.

O novo mapeamento dado agora a conhecer à Câmara Municipal inclui a requalificação da Escola Básica Pedro Eanes Lobato em Amora, da Escola Básica Carlos Ribeiro em Pinhal dos Frades, da Escola Básica de Corroios, da Escola Básica de Vale de Milhaços e da Escola Básica Nun´Álvares na Arrentela. Foi também aceite pelo Ministério da Educação a proposta de incluir neste mapeamento a construção da Escola Básica 2/3 e Secundária de Fernão Ferro.     

Segundo a autarquia, face à aceitação das propostas apresentadas e defendidas pela Câmara Municipal do Seixal, “o concelho tem todas as escolas mapeadas no Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas dos 2.º e 3.º Ciclo e do Ensino Secundário, assim como a construção da escola há muito reivindicada de 2.º e 3.º Ciclo e Secundária de Fernão Ferro”.

“Conseguimos que a totalidade das escolas fossem inscritas no programa, além da construção da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Fernão Ferro. Somos assim o segundo concelho da Área Metropolitana de Lisboa com mais escolas a serem requalificadas ou construídas de novo”, assevera o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva.

Lembra a Câmara Municipal, em nota de Imprensa, que no âmbito da transferência de competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da Educação, – concretizado pelo Decreto-Lei 21 de 30 de Janeiro de 2019, que veio obrigar a sua implementação no município de Seixal, a partir de 1 de Abril de 2022 -, “foram imediatamente identificadas várias questões preocupantes relativas ao financiamento do processo de transferência de competências e à necessidade de recuperação dos equipamentos escolares, estabelecimentos de ensino que, na sua maioria, foram construídos na década de 70, 80 e 90 do século passado constatando-se que carecem de uma intervenção de reabilitação substancial”.

A mesma nota de Imprensa assegura que no âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para o financiamento do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas dos 2.º e 3.º Ciclo e do Ensino Secundário, subscrito em Julho de 2023, “foram identificados no concelho do Seixal, pelo Ministério da Educação, seis estabelecimentos de ensino cuja intervenção era considerada prioritária”.

Ao mesmo tempo, lembra que o investimento na construção de novas escolas e reabilitação das existentes “não se encontrava reflectido nas necessidades há muito identificadas no concelho do Seixal, nomeadamente na Carta Educativa do Seixal datada de 2006”.

Perante isto, a Câmara Municipal “encetou contactos com a tutela e, com base em documentação fundamentada, conseguiu agora que todas as escolas do concelho fossem incluídas neste mapeamento”.

O próximo passo, indica Paulo Silva, “será a luta para a concretização do financiamento adequado, visto que o Governo tem de assumir as suas responsabilidades em matéria de Educação e Ensino”.