O autarca da CDU queixa-se da forma como são geridas as sessões de trabalho e dá nota negativa à gestão socialista. Critica o aumento do recurso a serviços privados e manifesta preocupação pelo financiamento junto da banca para execução de obra. E declina responsabilidades da CDU no atraso da construção do Centro de Saúde da Baixa da Banheira

A avaliação que João Romba, vereador da CDU, faz à gestão do PS na Câmara Municipal da Moita “é negativa”. Em entrevista concedida a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM, o autarca de 45 anos, que de 2013 a 2017 desempenhou funções na vereação com os pelouros do urbanismo e das actividades económicas, atribui “um 2 ou um 3”, de zero a 10, ao desempenho da equipa liderada por Carlos Albino. “Não daria zero nem 1, porque é de valorizar a disposição de um eleito para fazer trabalho autárquico”, afirma o eleito da CDU.

Dá dois exemplos do que diz ser o comportamento antidemocrático dos socialistas, contesta o recurso da autarquia a “outsourcing” para execução de tarefas, como as portarias dos edifícios municipais e a recolha de resíduos, e manifesta preocupação pelo financiamento do município junto da banca para realizar obra. Aponta ainda o dedo ao aumento das tarifas da água e declina responsabilidades da CDU no arrastar da construção do Centro de Saúde da Baixa da Banheira. Qu

Se a nível nacional foi possível construir uma “geringonça”, por que não foi possível um maior entendimento entre PS e CDU na Câmara Municipal, com a atribuição de pelouros à oposição?

Foi possível no passado, no anterior mandato todas as forças políticas tinham pelouros. A CDU repartiu pelouros com o PSD, o BE e também o PS. Neste mandato isso não foi possível. Houve conversas iniciais, mas as coisas não se efectivaram. O PS partiu para uma maioria relativa, sem atribuir pelouros.

O saldo da primeira metade deste mandato, de gestão socialista, é no seu entender positivo ou negativo? Consegue atribuir uma nota de 0 a 10?

Considero negativo. Um 2 ou um 3 seria nota adequada. Não daria zero nem 1, porque é de valorizar a disposição de um eleito para fazer trabalho autárquico.

Que análise faz, então, à gestão municipal do PS na Moita?

Não concordamos com algumas das opções que têm sido tomadas, não digo todas porque há algumas convergências. Dois exemplos: não concordamos com a privatização de serviços que tem vindo a acentuar-se, achamos que o serviço realizado pelos trabalhadores da autarquia é de valorizar. E nós nunca diferenciámos um trabalhador por ele ser “vermelho” ou “verde”. Outra das preocupações que temos é o volume de empréstimos contraídos na banca para investimento. O sr. presidente diz, e bem, que a realização de projectos é com recurso a financiamento próprio, a financiamento à banca ou com fundos comunitários. E a parte do financiamento à banca preocupa-nos, porque a capacidade de investimento da autarquia teve um saldo positivo desde 2013 até hoje. Entre 2013 e 2021 conseguimos reduzir a dívida da autarquia praticamente a zero.

A CDU critica a prática de contratação de serviços externos, mas onde é poder também recorre a ela. É apenas contra na Moita ou a CDU tem uma visão quando está no poder e outra quando está na oposição?

Não. Na Moita, também no passado, existia a privatização de alguns serviços. Aqui a questão é diferente. O PS está a tomar a opção de privatizar no seu todo alguns serviços da Câmara Municipal, como as portarias dos edifícios municipais, que passaram a ser [asseguradas] por uma empresa privada, ou a recolha de resíduos urbanos, que é feita praticamente com privatização de serviços. A Câmara tem alguns trabalhadores que não deixaram de fazer esse serviço, mas antigamente não era desta forma, com esta dimensão.

Mas existe capacidade dos serviços da Câmara para evitar recurso à externalização, desde logo na recolha de resíduos?

Existia e existem essas condições. Quando as autarquias foram proibidas de contratar novos trabalhadores [no período da troika] e as dificuldades aumentaram, esse serviço nunca deixou de ser feito. E se não existe, nesta fase, então que se parta para a contratação de novos trabalhadores para suprimir as dificuldades.

Atrás mencionou os funcionários associados a cores, vermelho, verde. Estava a referir-se a uma afirmação do vereador Ivo Pedaço que acusou a gestão PS de tentativa de saneamento de funcionários que não os da sua cor partidária?

Não estava a referir-me a isso. Ouvi e li os comentários do vereador. É a opinião dele. Quero acreditar que não houve esse sentimento da parte da gestão PS perante trabalhadores que são conotados com a CDU. Até porque a responsabilidade de todos os trabalhadores da Câmara Municipal é prestarem um bom serviço público à população. Não é por serem “vermelhos” ou “verdes” que vão deixar de o fazer. Não temos essa forma de ver as coisas e não entramos por esse tipo de conversa.

Nunca se aperceberam de qualquer situação desse tipo nestes dois anos?

Não.

A CDU tem acusado o PS na Moita de comportamento antidemocrático. Porquê?

Por aquilo que se passa nas reuniões de câmara. Se virmos uma gravação de uma reunião de câmara, percebemos algumas atitudes antidemocráticas. Também gostamos de ser ouvidos, também gostamos de nos vermos na imagem que é transmitida, da mesma forma como o presidente é transmitido. É prática [corrente no País] apresentarem-se moções, saudações e votos de pesar no início das reuniões. Numa primeira e numa segunda reunião fomos proibidos de apresentar moções no início. Teríamos de enviar esses documentos em devido tempo, para serem analisados e introduzidos na ordem de trabalhos.

Na oposição, a CDU, segundo o vereador Ivo Pedaço, não apresentou neste mandato nenhuma proposta em sessões de câmara. Mas a oposição também se exerce com a apresentação de propostas. Não apresentaram porquê?

Que tipo de propostas um vereador sem pelouros, conhecendo a realidade do funcionamento de uma autarquia, pode levar a reunião de câmara. Isso é a opinião do vereador Ivo Pedaço, também foi dito numa sessão da Assembleia Municipal pelo PS. Não concordamos. Nós fazemos propostas que achamos correctas levar à reunião de câmara. Por exemplo, não concordamos com o horário das sessões de câmara e apresentámos uma proposta para um horário pós-laboral. Achamos também que algumas das reuniões devem ser descentralizadas.

A Câmara da Moita assegura os “mínimos olímpicos” em termos de reuniões públicas, porque realiza apenas uma por mês, quando poderia fazer as duas. Não o faz e também não era costume fazê-lo. Porquê? Esta não é a melhor forma de atrair o cidadão-eleitor.

É um desafio que se pode colocar. As reuniões são para debater os problemas da população e se houver possibilidade de fazer as duas, achamos que sim. Pode ser até uma das propostas da CDU a apresentar numa das reuniões de câmara.

A CDU votou contra o Orçamento Municipal. As negociações ao abrigo do estatuto da oposição foram difíceis, não permitiram uma concertação que levasse a uma viabilização nem que fosse por abstenção?

Um Orçamento Municipal reflecte aquilo que é o programa eleitoral da força política que gere a autarquia. A CDU, além de discutir as opções que o PS tem inscritas, apresenta as propostas que acha que deve apresentar em sede de discussão do orçamento. Isso temos feito. O nosso voto contra tem a ver com as opções que têm sido tomadas.

Mas as propostas que apresentam não têm tido acolhimento e daí o voto contra?

Nem todas. Independentemente de algumas propostas que possam ser reflectidas no orçamento, não quer dizer que não votemos contra, porque não concordamos com as opções. Estou a recordar-me de uma que apresentámos e foi introduzida, que era a construção do pavilhão desportivo na Escola Fragata do Tejo, embora achemos que a construção devesse ter sido feita pelo Estado central em devido tempo e não agora com a descentralização de competências. De resto, achamos que as outras opções não são as melhores.

A divergência entre CDU e PS acentuou-se com a discussão em torno do IMI?

Digamos que sim. O nosso voto contra o orçamento começa logo por aqui. Achamos que a votação de um orçamento deve ter em conta os impostos. Achamos que os impostos devem ser discutidos e deliberados antes da proposta de orçamento, porque tem impacto no orçamento. E não foram. As nossas divergências em relação ao IMI são claras. O PS e o vereador independente eleito pelo Chega queriam introduzir o IMI Familiar. Nós não concordamos, porque achamos que não é transversal a toda a população do concelho. Nós achámos que havia condições para se baixar o IMI de 0.37 para 0.36 (de 2016 até 2021, salvo erro, baixámos de 0.40 para 0.37). Já havíamos proposto 0.36 no ano passado e não foi aceite. Este ano voltámos a propor 0.36, não foi aceite, mas, entretanto, acompanhámos a proposta do vereador Ivo Pedaço de 0.365. O PS votou contra vencido. A redução foi imposta à gestão PS.

Tem sido apontado pelo presidente da Câmara que a rede de abastecimento de água e saneamento atingiu um estado calamitoso por falta de manutenção que a CDU ao longo de décadas não promoveu…

… O município da Moita desde 2013 que ganha o selo de qualidade exemplar da água para consumo humano, atribuído pela ERSAR. Se houvesse tanta falta de investimento na rede de abastecimento de água, tenho dúvidas de que a Moita tivesse ganhado este selo consecutivamente de 2013 até 2023, porque uma rotura tem implicações na qualidade da água. Das 227 entidades que prestam serviço público de abastecimento de água, 89 ganharam este prémio no ano passado, uma delas foi a Moita. Mas esclareço com números. Com a CDU, em 2020, estavam inscritos no Orçamento Municipal cerca de 600 mil euros para intervenção (não substituições integrais) na rede de água. Em 2021, o mesmo valor. Em 2022 [com o PS], estava inserido no orçamento à volta de 614 mil euros, mas onde estava financiamento definido (e este é que é o valor que interessa) eram 290 mil euros. A preocupação do PS era tão grande que no primeiro orçamento que apresentou reduziu o valor para remodelação da rede de abastecimento de água. Em 2023, o financiamento definido aumenta um pouco, para 350 mil euros.

Mas facto é que a gestão PS apresenta este ano mais de 3 milhões de euros para a execução de obras de remodelação da rede de água e saneamento.

O PS identificou um problema da rede existente de saneamento. O empréstimo é para a rede de saneamento. Dos 3 milhões que o PS pediu para suprir os erros existentes na rede de saneamento, mais de 60% é para construção de nova rede.

A CDU mostrou-se muito crítica do aumento das tarifas reflectidas na factura da água, em que as autarquias estão “reféns” da ERSAR. Na Moita também…

… Na Moita a opção da CDU foi manter as tarifas da água [não aumentar]. À primeira oportunidade o que faz o PS? Revê as tarifas da água. Argumentou que, do ponto de vista de critérios da ERSAR, havia, digamos que, um valor de superavit na água e um défice nos resíduos e que tinha de se equilibrar… mas a questão central é outra: fizemos as contas, que apresentámos em reunião de câmara, durante a discussão da proposta de alteração da tarifa da água, e constatámos que há um aumento substancial da factura, até para pessoas que vivam sozinhas e que têm pouco consumo, porque se formos para uma casa comercial nem se fala. E votámos contra.

Que responsabilidade tem a CDU no arrastar do processo do novo Centro de Saúde da Baixa da Banheira?

É tão grande como igual à responsabilidade de uma obra que está neste momento a decorrer na Moita, a do buraco na marginal da Moita.

Mas houve incumprimentos de prazos da parte da empresa que foram sempre passando…

… As empresas que concorreram foram obrigadas a cumprir critérios, a apresentarem documentação, tinham condições, porque são obrigadas a tê-las, inclusive de não dívida ao Estado. Os critérios foram avaliados pelo júri do concurso. A covid serve de justificação para muita coisa, só no concelho da Moita é que não serve para justificação destes atrasos. Estamos a falar de uma obra que teve atrasos na altura da covid.