O vereador do PSD acusa o presidente da autarquia de abuso de poder, por ver recusado o agendamento de uma proposta que o socialista considera ilegal
Nuno Canta costuma dizer que deve ser o presidente de câmara deste País com mais processos no Ministério Público. A observação do autarca do Montijo tem por base o número de queixas de que já foi alvo por parte da oposição. E o socialista – habituado a lembrar que tem vindo a ganhar as batalhas jurídicas, ao mesmo tempo que acusa os adversários de “judicializarem a política” – pode juntar mais uma participação à lista. O vereador do PSD, João Afonso, vai apresentar “uma queixa no Tribunal do Montijo por abuso de poder do presidente da autarquia”.
A garantia foi dada pelo social-democrata a O SETUBALENSE, logo após o final da reunião do executivo, na passada quarta-feira, à saída dos Paços do Concelho.
Em causa está a recusa de Nuno Canta em agendar uma proposta elaborada pelo vereador do PSD, que visa a criação de um Fundo de Emergência para Apoio Social Habitacional (FAESH). A discussão aqueceu antes de se entrar na ordem de trabalhos e ontem ao final do dia João Afonso, em conjunto com autarcas de PSD e CDS, acampou à porta dos Paços do Concelho, com o intuito de passar aí a noite. Em sinal de protesto “pela decisão da maioria opressora do PS”, disse, e também em “solidariedade com as centenas de pessoas e seus familiares que no Montijo, fruto de uma ausência de política de habitação, estão a caminho da rua e de habitações em condições indignas”, adiantou.
Antes, na sessão de câmara, o social-democrata considerou que a recusa de Nuno Canta em agendar a proposta assentou em “argumentos caricatos”, reveladores de “absoluto desconhecimento do funcionamento da autarquia, da lei e, por má-fé, numa lógica de quero, posso e mando”.
O socialista respondeu mais à frente: “Não se agendam propostas da maneira como o faz. O senhor é que é um ignorante sobre como funciona o órgão colegial.”
Discussão quente
O presidente da Câmara reiterou depois que o social-democrata “não terá a proposta agendada” e justificou a decisão com a falta de suporte legal necessário.
“A proposta carece de compromisso no orçamento actual. É preciso ter cabimento no orçamento. Não a pode trazer a um órgão colegial, sob grave ilegalidade…”, disse Nuno Canta. “Vir dizer aqui a barbaridade que disse, do ponto de vista legal, é de uma incompetência desgraçada”, considerou. E lançou um desafio ao autarca do PSD: “Se tem dúvidas de legalidade, faça como faz com os outros processos – coloque no Ministério Público, onde tem perdido todos e onde vai continuar a perder, porque o senhor não sabe. Infelizmente, é um ignorante destas coisas”.
O socialista acusou ainda João Afonso de ter plagiado de outras autarquias a proposta em causa. Ao mesmo tempo, alegou que a matéria está até prevista no regulamento municipal.
“Todos sabemos que ao aprovarmos aqui o regulamento dos apoios sociais em habitação, em Julho passado, aprovámos este mecanismo. Vem aqui dizer que é o autor desta questão, quando nós temos essa proposta no regulamento. Vem propor algo que já votámos”, atirou Nuno Canta.
“A proposta que V. Exa. diz que fez em Julho passado não tem lá uma linha sobre esta matéria. Se conseguir fazer prova de que tem lá uma linha sobre a criação de um fundo com esta tipologia, retiro o que disse. Mas não consegue, porque não existe”, retorquiu o social-democrata. “Querem inventar uma alegada ilegalidade jurídica para não agendar”, juntou, para considerar de seguida: “O que devia fazer era agendar a proposta e depois, se tivesse dúvidas legais, orçamentais ou políticas, têm maioria poderiam seguramente votar contra”.
O vereador do partido laranja considerou que o comportamento de Nuno Canta “é grave” e disparou: “O senhor é um presidente preguiçoso que não investiu nesta medida e quer agora sabotá-la”.
“Esses argumentos são apenas para amachucar o executivo e o senhor vereador ter a possibilidade de alargar a sua língua. Na verdade, as razões [para rejeitar o agendamento da proposta] são fundamentalmente legais”, devolveu Nuno Canta, que, a concluir, deixou um reparo: “Todas as propostas que vierem capazes, com cabimento, com as regras legais cumpridas e que não tenhamos já decidido sobre isso, faz todo o sentido que sejam apresentadas”.
Meio milhão para financiar rendas de habitação não social
A proposta do vereador do PSD define a criação de um Fundo de Emergência para Apoio Social Habitacional, no valor de meio milhão de euros, destinado a pessoas ou famílias carenciadas. Tem o objectivo de “financiar o pagamento de rendas de habitação não social”.
No documento é estabelecido que a comparticipação social do município a atribuir aos beneficiários “não poderá exceder os 400 euros mensais” por um período máximo de “24 meses”. A proposta identifica ainda os requisitos a cumprir: ser cidadão português ou equiparado legalmente; ter mais de 18 anos; ter residência permanente no concelho do Montijo há pelo menos dois anos; dispor de um rendimento mensal per capita igual ou inferior ao salário mínimo nacional, entre vários outros. No enquadramento da proposta, João Afonso considera que “os preços do arrendamento e aquisição de casa no Montijo subiram consideravelmente” e que “o mercado de arrendamento habitacional no concelho não dispõe de imóveis em número suficiente para satisfazer as necessidades da população”.
