Objectivo vertido na proposta de Orçamento do Estado para 2022. IHRU deve receber 317,7 milhões para promover habitação
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai simplificar o acesso aos concursos de casas a preços acessíveis, através da implementação da plataforma IHRU Arrenda, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
A proposta de lei do OE2022 prevê a transferência para o IHRU de 317,7 milhões de euros, mais 100 mil euros do que este ano, no âmbito de políticas de promoção de habitação.
E explica que as verbas para o próximo ano são “financiadas por receitas provenientes de fundos comunitários no montante de 255,8 milhões de euros e por receitas provenientes de empréstimos do Banco Europeu de Investimento e transferências da DGTF [Direcção-Geral do Tesouro e Finanças] no montante de 61,9 milhões de euros”.
Além dessa verba, à semelhança deste ano, em 2022 vai constituir receita do IHRU a parte proporcional da colecta do IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] que corresponder ao agravamento do coeficiente para determinação do rendimento tributável aplicável aos rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local localizados em área de contenção.
Em matéria de habitação, o Governo quer prosseguir com as medidas que visam “aumentar a eficiência da gestão integrada do património imobiliário público”, realçando o papel do IHRU na disponibilização de parte do seu património para alargar a oferta de habitações a preços acessíveis, para responder à necessidade de garantir o acesso à habitação às famílias que não têm resposta por via do mercado.
As habitações do IHRU são atribuídas mediante concurso por sorteio e, por forma a optimizar este processo, vai ser implementada uma plataforma ‘on-line’, IHRU Arrenda, a que o público poderá aceder de forma simplificada, apontou o executivo.
Em seguida, explicou que “a desmaterialização de documentos e processos permitirá atribuir habitações de forma mais eficiente, quer através da redução do tempo entre a disponibilização das habitações e o seu arrendamento, quer através da redução da necessidade de recurso a mediadores imobiliários”.
Prioridade para a habitação
“A habitação continua a ser uma prioridade designadamente ao nível da oferta pública residencial, a par com o aumento do parque público para arrendamento a custos acessíveis”, reforçou o Governo no relatório que acompanha a proposta de OE2022, adiantando que serão dados “passos muito relevantes” para continuar a promover o equilíbrio do mercado de arrendamento e da promoção de reabilitação do edificado.
Neste âmbito, o executivo pretende continuar a priorizar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, o parque público de habitação a custos acessíveis, a reabilitação do parque habitacional do IHRU e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, dispondo de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Prosseguir com o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, através da assinatura de 75 acordos de colaboração ou de financiamento com municípios e entidades promotoras de soluções de habitação; iniciar obras em 500 habitações para as quais foram assinados acordos de financiamento, no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário; proceder a obras em 520 habitações, no contexto do parque habitacional público a custos acessíveis; lançar concursos públicos para 7 mil lugares de alojamento para alunos do ensino superior, em edifícios que asseguram necessidades energéticas primárias pelo menos 20% inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades quase nulas de energia”, lê-se no relatório.
Em 2022, cumprindo com o previsto na Lei de Bases da Habitação e continuando a promover a implementação dos instrumentos da Nova Geração de Políticas de Habitação, “será reforçada a perspectiva plurianual das políticas de habitação, com a apresentação, na Assembleia da República, do Programa Nacional de Habitação”, concluiu o Governo.
SSM / MLS
