Segundo a nota da GNR, a acção foi realizada pela Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Controlo Costeiro (DCC) de Lisboa, e levou à identificação de dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 27 e os 36 anos, e à apreensão de 3.517 quilos de amêijoa-japonesa.

No âmbito da operação, os militares da GNR fiscalizaram um armazém que operava como estabelecimento conexo, onde se praticava a criação de espécies marinhas provenientes da aquicultura ou da pesca, para entrada nos circuitos comerciais, e que não se encontrava licenciado para o efeito. No armazém era efectuada a recepção, acabamento, lavagem, limpeza, calibragem, acondicionamento e embalagem dos produtos provenientes da aquicultura ou da pesca.

Além da ausência de licenciamento, os bivalves ali existentes não possuíam qualquer documento de registo de moluscos bivalves que comprovassem a sua origem e eram igualmente transportados sem documento que atestasse a salubridade.

De acordo com a GNR, desta acção resultou a elaboração de seis autos de contra-ordenação pelas infracções praticadas, que podem atingir uma coima máxima de 3.740 euros pela não apresentação de documentos de registo e até 60 mil euros pela instalação e exploração de estabelecimento conexo sem licenciamento.

Na nota, a GNR lembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, com o intuito da sua introdução no consumo, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, devido à possível contaminação com toxinas, sendo, portanto, o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.