Edifício que alberga a PSP na Baixa da Banheira é um dos casos. Situações detectadas pela IGF em auditoria solicitada pelos socialistas
Mais de 200 edifícios estão por registar em nome da Câmara Municipal da Moita. Um desses imóveis acolhe a 6.ª Esquadra da PSP, na Baixa da Banheira. A informação foi avançada por Carlos Albino, presidente da autarquia, na reunião do executivo que decorreu esta terça-feira, com o socialista a apontar o dedo à herança recebida das gestões anteriores da CDU.
A situação do património municipal edificado que está por regularizar na conservatória do registo predial foi identificada pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), no âmbito de uma auditoria solicitada pelo líder do executivo municipal logo no início deste mandato.
Carlos Albino abordou a questão durante a apresentação de uma proposta para regularização e registo do imóvel que alberga a PSP em nome da edilidade.
“O edifício é da Câmara Municipal da Moita, mas não está registado. E está alegadamente cedido [à PSP], quando na realidade não está, porque a cedência nunca foi formalizada, não há um protocolo de comodato entre a autarquia e a PSP, logo essa cedência é como se nunca existisse”, disse o socialista, ao aludir ao facto de o equipamento não estar reconhecido formalmente como património municipal e, por via disso, não poder ser formalizada a cedência do mesmo a terceiros.
Só que os constrangimentos provocados pela falta de regularização do imóvel ganharam contornos ainda mais complicados, já que, neste mandato, a autarquia a pedido da PSP realizou obras no edifício. E esta situação acabou por ser detectada pela IGF, que questionou o município.
“A PSP pediu à Câmara que fizesse obras e nós fizemos. Mas, depois as entidades externas [a IGF] vieram perguntar-nos a que respeito é que fizemos obras, com base em quê. Os nossos serviços, de boa-fé, responderam que foram feitas a pedido da PSP, porque o edifício está cedido à PSP. O problema é que essa cedência nunca foi formalizada, o edifício não foi registado [em nome da autarquia]. Sem estar registado não pode haver contrato de comodato, sem contrato de comodato não pode haver obras”, explicou.
“Estivemos sempre a trabalhar na boa-fé, a pensar que quem cá estava antes de nós tinha [isto] tratado e resolvido”, atirou Carlos Albino, para juntar de seguida: “Depois para quem vem a factura para pagar? Quem é o máximo responsável da Câmara? É o presidente. No limite, quem tem de pagar as obras é o presidente, sai da conta directa do presidente”.
“Não estou disponível para levar com coisas destas, que vêm do passado, mal-feitas. É difícil todos os dias tentar andar para a frente, trabalhar sem se saber onde se está a pisar. É como estar a andar sobre areia movediça. Foi isto que nos deixaram”, disparou, na direcção da vereação da CDU.
O socialista revelou ainda que existem muitos outros imóveis em condições idênticas. “As lojas do Mercado da zona norte também não estão registadas, entre outros. Há que agradecer ao serviço do património [da autarquia] que tem seis pessoas que, diariamente, estão a tentar regularizar mais de 200 edifícios que estão por registar, incluindo o da Câmara Municipal”, afirmou, a concluir, sem que a bancada da CDU tivesse reagido.
A proposta para regularização do imóvel que acolhe a PSP foi aprovada por unanimidade.
